Em meio a debates sobre a legitimidade de certos acordos de colaboração premiada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma espécie de “manual da delação”, com uma série de procedimentos que devem ser adotado por membros do Ministério Público Federal (MPF) na hora de firmar os acordos.
Com 47 pontos para análise do procurador no momento da elaboração de uma delação, a Orientação Conjunta sobre Acordos de Colaboração Premiada prevê a imunidade total, que é quando o acusador abre mão de denunciar o delator.
Mas, de acordo com a regra, esse recurso só deve ser usado em “situações extraordinárias”, o que depende da qualidade das provas apresentadas e da gravidade dos fatos revelados.
Segundo informações da Agência Brasil, o documento foi bem aceito por advogados criminalistas, a exemplo de André Luís Callegari, à frente do caso de delação do empresário Joesley Batista.
“Esse benefício [o livramento de acusações] vem sendo contestado e agora é reconhecida pela Orientação Conjunta do MPF”, frisou o advogado.
A delação de Joesley, que culminou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB), é alvo de polêmica e chegou a ser rescindida pela PGR.
