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Prisão conforme o freguês, juiz só sob encomenda?

Marcelo Odebrecht

Há duas “reportagens”, na Folha de domingo, que são de estarrecer.

A primeira, é quase um “pé no pescoço” do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro, que, diz o jornal,  é visto “com reservas por investigadores da Lava Jato”.

A razão das reservas é que o relator do STJ hoje com os casos sob sua relatoria, o desembargador convocado – provisório, portanto – Newton Trisotto sempre acompanha as decisões de Sérgio Moro.

Passa-se, daí, automaticamente, a colocar sob suspeita o novo ministro, por supostas preferências políticas.

“O magistrado soube se aproximar de pessoas próximas à presidente. Ele ganhou pontos com Dilma por uma decisão favorável ao acesso de alunos sem-terra a uma universidade de Sergipe.”

A matéria cita que Navarro teve apoio de senadores de oposição como José Agripino, do DEM.

Mas não diz que Navarro foi um nome praticamente incontestado pelos senadores: 65 votos a dois por sua indicação. E não se diga que isso foi em outra época, antes da Lava-Jato. Foi há um mês, apenas.

O ministro (aliás, originário do Ministério Público Federal), portanto, fica na situação de decidir entre se vai, simplesmente, decidir com um carimbo de “aprovado” tudo o que lhe vier das decisões de Moro ou, se entender diferente, ser apontado como “cúmplice” de corruptos e corruptores, sejam supostos ou comprovados, tanto faz.

A outra, no Estadão, é a “comemoração” pelos 100 dias de cadeia do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

É inacreditável que se mantenha uma pessoa presa por tanto tempo sem condenação ou risco plausível à sociedade ou à investigação.

O “perigo” que Odebrecht oferece só poderia ter um nome e este não está preso: o dinheiro. Nada o impede de, por ordens aos advogados, usar esta “periculosidade”.

Igualmente não tem apoio algum na facilidade da investigação: ele foi ouvido apenas uma vez ao longo deste tempo.

Se você quer avaliar bem o significado disso, imagine, por exemplo, o que aconteceria se a Odebrecht estivesse sendo acusada de propinagem em um dos inúmeros negócios de privatização que realizou no Governo Fernando Henrique.

Aí, claro, não faltaria quem dissesse que a prisão era arbitrária e “ideológica”. Coisa de “comunista”.

Não faltaria mesmo um Gilmar Mendes para dar-lhe um “habeas-corpus canguru” e os 100 dias de cadeia seriam apenas um, como foi para Daniel Dantas.

A razão da prisão é uma só, simples e clara: fazê-lo acusar a quem se quer acusar, o que funcionou com a maioria dos empreiteiros presos e, ao menos até agora, não funcionou com Marcelo Odebrecht.

Na melhor “jurisprudência” não do Judiciário Federal, mas daqueles delegadozinhos  “do coronel” de algum rincão sertanejo perdido no passado: “deixa em cana aí até abrir o bico”.

Enviado pela assessoria de Marcelo

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