Promotor critica tentativa de aprovação de projeto de lei que, patrocinado por Renan Calheiros,

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Constituição de 1988

O promotor Ricardo do Prado Pires de Campos trabalha a muito tempo como promotor de Justiça, ele é da época que eram chamados de promotor público.

Ele diz que naquele tempo, normalmente no Tribunal do Júri, era comum se ouvir dos advogados que a Justiça processava apenas os três PPP.

Para quem não conhece a expressão, vale lembrar, só processava os pobres, os pretos e as putas.

Ou seja, a Justiça acionava apenas as classes sociais mais desfavorecidas. Classe média e alta estavam fora do foco.

Ao longo da história, essa realidade foi mudando. Atualmente se pode constatar que a classe média muitas vezes está presente no banco dos réus.

No entanto  é difícil encontrar alguém da classe média sendo processado por roubo, furto, ou mesmo tráfico de maconha ou cocaína.

Estão mais nos homicídios culposos, de trânsito; por vezes, nos dolosos, intencionais.

Quando aparece né com ecstasy, LSD e companhia, nos delitos patrimoniais e raramente de forma diversa, sem violência, com astúcia.

O tipo de infração penal praticada muda conforme a classe social e o nível socioeconômico da pessoa.

Ele também afirma que viu médicos no banco dos réus, advogados processados por apropriação do dinheiro do cliente, juiz e promotor processados por homicídios dolosos, e até por corrupção.

Quando ele afirma que a Justiça, há anos, não exclui mais a classe média. Esse privilégio parece ter acabado após a edição da Constituição Federal de 1988, gradativamente.

Parece, porque ainda encontramos os privilégios presentes nos atos praticados pelas classes mais abastadas.

Ricardo do Prado  confirma que Constituição Federal pedia muito mais.

A Constituição consagra que todos são iguais perante a lei, e criou alguns mecanismos para implantar essa igualdade. Um deles foi o novo perfil do Ministério Público, com autonomia e a ampliação das funções.

Nos dias atuais já se consegue chegar à classe alta: ao topo da pirâmide socioeconômica.

A Operação Lava Jato desvendou os mecanismos de perpetuação no poder utilizado pelas classes política e empresariais dominantes.

A Justiça, finalmente, começa a ser republicana, espera-se que não demore ser realmente, na prática, igual para todos.

Algo que ele afirma com muita proprieade:

“O nosso ranço monárquico é forte. As classes dominantes não conseguem controlar a magistratura, a polícia e o Ministério Público nos graus inferiores, mas tentam controlar as cúpulas.”

“O sistema de nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal é anacrônico; a escolha da chefia do Ministério Público pelo Poder Executivo, ainda, é um entrave para a instituição. Essas questões precisam evoluir para que a Justiça possa ser efetivamente igual para todos.”

No entanto ele reconhece que atualmente existe “uma tentativa de retrocesso com o novo projeto de lei sobre  abuso de autoridade; em verdade, uma tentativa de enfraquecer a polícia, especialmente o Ministério Público, e a magistratura.”

“O projeto a ser votado no Senado, várias atividades usuais da polícia, do MP e da magistratura podem transformar-se em crimes: usar algemas em presos, processar alguém, exceder um prazo, e por aí vai. É óbvio que isso só causará problema para juízes, promotores e policiais se o réu for gente importante. Aqueles que usam o ataque como técnica de defesa, firmou Ricardo do Prado.”

Conclusão coerente.

É óbvio que a legislação deve prever punições para todo e qualquer funcionário do Estado que exorbite, intencionalmente, suas funções, causando graves prejuízos a terceiros.

Isso inclui os funcionários do Sistema da Justiça, nenhuma dúvida.

Mas, como todo ato importante, a legislação deve ser debatida com cuidado. Aprovações de afogadilho não são recomendáveis, especialmente quando seus objetivos não parecem os mais nobres.

Esperemos que os bons políticos, e eles existem, ajam com a prudência e a sabedoria necessárias para impedir retrocessos num assunto, atualmente, tão caro a toda a sociedade.

A nós, cidadãos da República brasileira, cabe cobrar e fiscalizar a ação daqueles que elegemos, para que a nação siga no rumo do desenvolvimento que tanto almejamos, e a JUSTIÇA seja, de fato e de direito, igual para todos.

Ricardo do Prado Pires de Campos/Redação

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