O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuou na tarde desta quinta-feira (17) para aprovar um requerimento que determina uma auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU) em sete decretos assinados pelo vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) para abertura de crédito ao Orçamento.
O caso pode dar subsídio para um pedido de impeachment contra Temer, pois a peça que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo lista decretos com a mesma característica – isso porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O requerimento de auditoria contra o vice foi apresentado pelo líder da minoria, Alvaro Dias (PSDB-PR). Ao ler o texto do pedido em plenário, Renan deixou de dizer claramente que a auditoria se dará sobre decretos assinados pelo vice.
O presidente do Senado leu o pedido de Dias sem detalhar a sua justificativa onde consta o nome de Temer. Em seguida, colocou em votação simbólica. Nenhum senador se posicionou contra o pedido foi aprovado.
A ação de Renan foi vista como um ataque a Temer, que tem se movimentado nos bastidores para assumir o lugar de Dilma Rousseff. Eles, inclusive, têm entrado em conflito público diariamente.
Confira abaixo justificativa para a auditoria dos decretos em que consta o nome de Temer :
A publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização parlamentar nos anos de 2014 e 2015, constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados.
Em 2015, até o momento, foram publicados dezessete decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desse total, quatro foram assinados pelo vice-presidente da república Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.
Assim como os Decretos assinados pela Presidente da República Dilma Rousseff, os Decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer, informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto, atos similares.
Leonardo Attuch
