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Senado trava projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Lei de Segurança Nacional

Passado um mês desde que a Câmara dos Deputados revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), o Senado nem sequer definiu um relator para analisar a proposta.

O projeto em questão altera a lei elaborada na ditadura militar e constantemente utilizada pelo governo Jair Bolsonaro para inibir críticos do presidente.

Um exemplo recente foi registrado no início desta semana, em Trindade, no interior de Goiás. Um policial militar deu voz de prisão a um professor que se negou a retirar do carro uma faixa que chamava Bolsonaro de “genocida”.

O argumento da prisão foi o artigo da LSN que considera crime “caluniar” o presidente da República. Posteriormente, a Polícia Federal não viu ilegalidade no ato e liberou o professor.

Caso o Senado já tivesse revogado a lei, isso não teria acontecido, como defendeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“É estarrecedora e fruto de total abuso de autoridade a prisão do professor em Goiás. Esse despojo da ditadura vem sendo utilizado como medida de intimidação contra os cidadãos que se manifestam pacificamente contra o governo”, disse a parlamentar.

Ela é autora de um projeto semelhante ao que foi aprovado na Câmara para substituir a lei em questão e se comprometeu a cobrar a votação e levar o assunto à próxima reunião do Colégio de Líderes.

De acordo com a publicação, entre as justificativas usadas pelos senadores para ainda não terem apreciado o projeto é a necessidade de mais debates.

Quando revogou a LSN, a Câmara criou no lugar a Lei do Estado Democrático, que institui o crime de golpe de Estado, que não existe na legislação atual.

Mas governistas resistem a adotar o texto e tentam barrar a previsão de prisão de até cinco anos para quem fizer disparos de fake news em massa durante a eleição.

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga a contratação de empresas de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

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