Após os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pedirem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o procurador-geral, Augusto Aras, um conflito foi gerado dentro do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), órgão máximo que teria a competência legal para investigar Aras.
Os parlamentares querem uma apuração acerca da conduta de Aras, por omissões na fiscalização de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
Os senadores citam nota em que o PGR transfere ao Poder Legislativo a reponsabilidade de investigar a conduta de autoridades públicas na pandemia.
Aras abre mão de suas funções “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticos de cúpula ao Poder Legislativo”, segundo o grupo.
Um aliado de Aras no Conselho Superior do MPF bloqueou o processo, proferindo despacho secreto, que acabou paralisando a tramitação.
Enquanto isso, outros conselheiros tentam destravar o julgamento do caso. Aras não tem maioria no Conselho Superior.
O vice-presidente do conselho, o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, adversário de Aras, havia determinado o prosseguimento do processo.
A secretaria do Conselho Superior, porém, enviou o caso para o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, aliado do PGR, que proferiu um despacho sigiloso ao qual nenhum dos conselheiros nem funcionários do conselho tiveram acesso.
José Bonifácio Borges de Andrada, então, tomou uma ação inédita ao entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal na tentativa de obrigar que o despacho secreto de Humberto Jacques de Medeiros seja tornado público e o teor seja anulado.
“A postura do conselheiro vice-procurador-geral da República viola todos os princípios constitucionais ou legais dos atos da administração pública e da Justiça.
A regra é a publicidade dos atos”, diz a ação de Bonifácio sobre Humberto Jacques de Medeiros.
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