O senhor Jair Bolsonaro diz que os direitos trabalhistas são um “peso no cangote” do empresariado.
E enquanto a atenção está voltada para suas encrencas políticas, planeja uma “inversão de cangote”, anuncia o Estadão.
Vai transformar dívida trabalhista numa forma de crédito barata para os maus empresários.
Como?
Hoje, as dívidas trabalhistas – isto é, o que tinha de ser pago de hora-extra e 13° salário, por exemplo, é corrigido pela inflação (IPCA) e 12 % ao ano. Isso resulta em algo como 16% anuais.
Paulo Guedes, diz o Estadão, prepara uma proposta para que se pague corrigida por IPCA + mais o juro da Caderneta de Poupança, o que levaria a correção a menos de 7 % ao ano.
Qualquer dívida civil cobrada judicialmente tem juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o Código Civil, ou 12% ao ano. O mesmo percentual que seria aplicado a uma dívida trabalhista reconhecida na Justiça.
Ou seja, a correção das dívidas equivalia.
Como isso já é muito menos do que a taxa com que se obtém dinheiro no mercado, muitas empresas se financiam sonegando direitos do trabalhador.
Vai ficar melhor ainda.
Entre pagar 30% ao mês numa linha de crédito de capital de giro e 7% ao desgraçado que ficou sem receber o salário, o que você acha que vai acontecer?
O que já acontece, quando o crédito trabalhista tem uma correção apenas inflacionária, porque o outro indexador, a TR, está zerada.
É isso a política deste governo para o trabalho: vilipendiá-lo em nome de uma retomada econômica que não acontece justo por isso: o trabalho e o salário foram feitos de vilões, ao contrário de solução que são para um país que pretenda crescer.
Fernando Brito
