TCU determina que Senado devolva R$ 300 milhões pagos em supersalários para servidores

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O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (25), que o Senado Federal terá de devolver R$ 300 milhões que foram pagos em supersalários para servidores da Casa. O valor corresponde ao excedente da remuneração de servidores que ganharam mais do que a Constituição Federal permite nos últimos cinco anos.

 

Atualmente, o chamado teto constitucional está em R$ 26,7 mil. No entanto, cerca de 500 funcionários ganham mais do que isso no Senado. Para acabar com a irregularidade, o TCU determinou que o Senado deve suspender o pagamento do excedente do salário de todos os funcionários que recebem mais que o teto constitucional. Além disso, todo o valor que foi pago de forma ilegal nos últimos cinco anos, R$ 300 milhões, terá de ser devolvido aos cofres públicos.

 

Com a decisão do TCU, a União vai economizar, a partir de agora, R$ 157 milhões todos os anos. Em nota oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN) informou que irá “implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”.

Fonte: Carolina Martins/ R7

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