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TOFFOLI CONDENA ATAQUE À DEMOCRACIA FEITO POR EDUARDO BOLSONARO

Dias Toffoli pede apuração sobre declaração de Eduardo Bolsonaro

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atacar o Poder Judiciário, como fez Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao falar sobre o fechamento do STF, é atacar a democracia.

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.” Afirmou Dias Toffoli.

Comunidade jurídica

O ministro Celso de Mello classificou a declaração como “inaceitável visão autoritária”. Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, o decano afirmou que a medida defendida por Eduardo Bolsonaro é inconsequente e golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, também criticou a fala do deputado e pediu a investigação, por parte da Procuradoria-Geral da República, da frase do parlamentar, por crime contra a segurança nacional.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse, através de um comunicado, que “o mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados” e que “é obrigação do Estado defender o STF”; ele afirma ainda que “chama atenção para a necessidade de serem rejeitadas as propostas que visem minar o funcionamento das instituições”.

Outros membros da comunidade jurídica reforçaram a opinião do decano e do presidente da Corte.

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa disse que as afirmações de Eduardo Bolsonaro “espelham os atuais dias de inconsequente radicalismo político”. No mesmo sentido manifestou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que também emitiu nota repelindo as “declarações estapafúrdias” de Eduardo Bolsonaro.

Em nota, Toffoli defendeu que o Supremo é uma “instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo”. “O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição.

Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, afirma o ministro.

Deputado federal eleito com mais votos na história das eleições brasileiras, Eduardo disse em julho em uma aula para concurseiros da Polícia Federal que o tribunal poderá ser fechado, e seus ministros, presos. O vídeo foi divulgado apenas no domingo (21/10).

Consultor Jurídico

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