Seis deputados federais da oposição entraram nesta terça-feira com medida cautelar para suspender o pagamento das verbas distribuídas a parlamentares governistas por meio do orçamento paralelo até que haja transparência no caso.
O pedido, endereçado ao Tribunal de Contas da União (TCU), inclui denúncia para apurar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, no esquema.
Quanto aos recursos que já foram aplicados, a Oposição solicita que os gastos sejam investigados pela Corte. Para esses parlamentares, o governo federal feriu o principio da pessoalidade ao contemplar apenas aliados.
“O pessoalismo, conforme indicado no veto do Presidente Jair Bolsonaro, viola o princípio republicano, que não se harmoniza com arranjos voltados para privilegiar apoio político, o famoso “toma lá dá cá”.
Os recursos públicos são escassos e, em um período de pandemia, deveriam ser priorizados para a vacinação, para a compra de insumos, para a defesa da população contra o vírus da Covid-19″, argumentam no documento.
Além disso, sustentam que a medida fere os “princípios da transparência, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência do gasto público”.
Um dos critérios do governo para destinar o montante de R$ 3 bilhões foi a “taxa de fidelidade” de deputados e senadores.
— Estamos diante de uma intensa sangria dos cofres públicos, feita de forma obscura e sem critérios conhecidos. Esse uso de dinheiro público para montar, por caminhos tortuosos, uma base no Congresso Nacional é um escândalo de grandes proporções.
Esse dinheiro precisa ser usado para salvar a vida dos brasileiros, comprando vacinas, e não para abastecer esquemas suspeitos — afirmou o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Além dele, a representação é assinada pelos líderes da minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ); do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); do PDT, Wolney Queiroz (PE); e do Psol, Talíria Petrone (RJ).
Agência O Globo
