O caso conhecido como “ QG da Propina ”, que levou à prisão o então p refeito Marcelo Crivella , será deslocado do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio para a primeira instância.
Por determinação da relatora da denúncia, desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, os autos serão redistribuídos na próxima quarta-feira à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado.
A decisão se deve ao fato de que, fora do cargo de prefeito, Crivella deixa de ter foro na segunda instância.
Em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica , Crivella é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores da prefeitura em troca de propina.
Na prática, a redistribuição do caso apressa a decisão judicial de admitir ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MPRJ) contra os 15 envolvidos, tornando-a ação penal e transformando os acusados em réus.
No 1º Grupo de Câmaras Criminais, seria submetida ao colegiado de desembargadores. Na primeira instância, só depende do juiz.
A denúncia, formalizada pelo MPRJ em 17 de dezembro, não encerra as investigações sobre o esquema . Uma das linhas em andamento, razão pela qual foram feitos pedidos de quebra de sigilo de telefones e computadores do ex-prefeito, apura se Crivella teve acesso prévio ao inquérito sob sigilo, a tempo de esconder provas.
Outra investigação apura o atentado ao restaurante Tre Torri, alvo de 26 disparos em 6 de novembro. O estabelecimento pertenceu a um dos delatores do “QG da Propina” e foi usado para camuflar pagamentos de propina.
Por intermédio dos advogados, Crivella disse ao Jornal O Globo que tem “confiança no poder Judiciário fluminense e certeza de sua inocência”.
Para ele, compete ao Ministério Público provar o dolo específico no curso do processo criminal de ato de corrupção.
“Em vários trechos das interceptações, Rafael Alves não tem seus pedidos atendidos pelo ex-prefeito”, alegam os advogados.
Agência Globo
