Tempo - Tutiempo.net

Debate sobre câmeras corporais na polícia ganha relevância em meio a divergências no uso

Câmaras corporais para policiais

Em meio ao crescente debate sobre a segurança pública no Brasil, a utilização de câmeras corporais por policiais tem sido um tema de intensa discussão. A  jornalistas Nara Lacerda e Igor Carvalho, aborda o uso de câmeras corporais pelas polícias (COPs) e os impactos no combate ao crime e à violência, bem como o uso de tecnologias de vigilância no intuito de aumentar a transparência das ações policiais e reduzir a criminalidade.

O convidado Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e Conselheiro (CESeC) e conselheiro do Fogo Cruzado, questiona a transparência na utilização das imagens capturadas pelas câmeras.

“O controle das imagens é única e exclusivamente feito pelas polícias […]. Aquele a ser controlado também está controlando o acesso às imagens que deveriam produzir algum tipo de responsabilização, em casos de ilícito. Quem é que vigia o vigia?”, indaga Nunes. 

As câmeras corporais são adotadas em sete estados brasileiros, com São Paulo sendo o principal destaque desde a implementação em 2020.

O estado registrou uma significativa diminuição nos incidentes e delitos após o início do uso das câmeras.

“São Paulo é um ponto fora da curva”, ressalta Nunes, destacando a eficácia do equipamento no controle da letalidade policial, que, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com a Universidade de São Paulo (USP), divulgada em 2023, demonstrou uma redução de 57% no número de mortes decorrentes de intervenção policial, e a efetividade do trabalho da polícia não foi reduzida.

No entanto, apesar da eficácia comprovada em estados como Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, e que “estaríamos focando no controle da letalidade da violência policial”, na opinião de Nunes, a discussão sobre as formas de utilização e manuseio do aparelho ainda causa controvérsias e desafios.

Na última terça-feira (28), o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria com diretrizes e indicações para o uso de câmeras fixadas à farda policial, com o intuito de acompanhar e monitorar o dia a dia dos servidores e, eventualmente, utilizar as imagens capturadas para deliberar sobre delitos e infrações.

Ex-presidente do PT e comentarista fixo do podcast, José Genoíno destaca que “o equipamento dá cobertura e garantia à polícia, não é contra a polícia”. E complementa:

“Câmera protege o bom policial e a boa polícia, porque ela garante a visibilidade e a transparência para que o policial seja avaliado através dos órgãos de controle desses comitês, visto a associação de tal queda na violência ao comportamento truculento dos grupos de operação policial, não só na capital paulistana, mas em todo o território nacional.

O debate ganhou maior visibilidade após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionar em um edital lançado no último dia 22, para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais portáteis, a necessidade de filmagens ininterruptas, bem como a autonomia dos policiais no acionamento do equipamento e no armazenamento das imagens.

Freitas argumenta que a gravação manual acionada pelos policiais seria mais econômica e prática.

Sobre o uso contínuo da câmera, ou seja, sem a possibilidade de desligá-la, através da modalidade de gravação contínua, Nunes destaca: “esses dispositivos estão sendo utilizados nas forças estaduais, mas também a gente tem uma série de municípios que possuem câmeras corporais para as bases municipais.

E cada um faz do jeito que bem entender, seguindo critérios a sua escolha. Então é muito bem vinda a portaria expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em relação às câmeras corporais”, ressalta.

Neste contexto, o coordenador do CESeC enfatiza a dificuldade de acesso a essas imagens pelo próprio poder público e a importância das diretrizes por parte do governo para o uso das câmeras corporais.

“Para além desse controle, tem que ser pensado também o acesso a essas imagens e quais são os fluxos que, por exemplo, a Defensoria Pública e o Ministério Público têm para acessar de maneira célere esse material gravado pelas câmeras corporais”, ressalta. 

Nunes relata como exemplo a situação vivida pelo poder público do Rio de Janeiro, em que “a gente tem documentações muito vocais, mostrando que uma grande quantidade de pedidos de acesso a essas imagens de bodycams [câmeras corporais] são simplesmente negados pelas polícias. Inclusive, a necessidade de acesso, justificou o pedido da Defensoria junto ao STF”.

O uso das câmeras corporais na segurança pública enfrenta resistência principalmente nos discursos da extrema direita, que alega violação da privacidade dos policiais.

Nesse sentido, José Genoíno aponta: “Segurança pública não é violência, é força, e essa força tem que estar equipada, não para perseguir o policial, e sim para garantir a função constitucional da segurança pública”.

Genoíno conclui a respeito da relutância no uso das câmeras de maneira integral: “[A gravação por meio de câmeras corporais] não é contra a polícia; se é visto contra a polícia, é porque ela quer extrapolar”. 

Reconhecimento facial: ferramenta ou perigo?

Outro tema abordado no podcast foi o uso de reconhecimento facial. Os princípios que constituem as formas de se calibrar uma ferramenta de modo a realizar processos de reconhecimento facial compõem-se basicamente no cruzamento de dados que, por similaridade, afirmam, de maneira certeira ou não, quem é determinado indivíduo frente às lentes da câmera. 

No entanto, dados da pesquisa da Rede de Observatório da Segurança, de autoria do convidado, apontam que 90% das prisões baseadas nessa tecnologia no Brasil envolvem negros, e na Bahia, estado com maior investimento nesta modalidade de reconhecimento, o número de acusações indevidas e abordagens discriminatórias escala diariamente, evidenciando um viés racial preocupante. 

Umas das funcionalidades atribuídas às câmeras nas fardas dos policiais seria a utilização de reconhecimento facial, para identificar autores de delitos em meio à população. Em outras palavras, utilizar uma ferramenta ainda não lapidada para definir quem deve ser detido ou não.

Genoíno critica. “O reconhecimento facial parte de uma premissa falsa, é o reconhecimento da aparência, da figura, que não está orientado por uma ação, da presença apenas física, que dá margem a discriminação, ao preconceito, e a uma violência pela simples aparência física das pessoas”, argumenta.

Tratando-se de uma nação fortemente marcada pelo racismo, principalmente em ações e operações policiais, Genoíno também salienta que “o reconhecimento facial pode ser um instrumento para praticar o racismo estrutural”. Tem que proibir”, defende. 

Segundo Nunes, “reconhecimento facial não diz que determinada pessoa é a procurada, ela diz que a pessoa capturada pela câmera tem ‘tantos por cento’ de ser a pessoa procurada”.

Pablo Nunes também se posiciona contra a tecnologia, destacando que ela não oferece resultados suficientemente positivos para justificar os problemas que causa.

“O reconhecimento facial não diz que determinada pessoa é a procurada, ela diz que a pessoa capturada pela câmera tem ‘tantos por cento’ de ser a pessoa procurada”, destaca.

Ele menciona uma campanha internacional com mais de 200 organizações, incluindo o CESeC, pedindo o banimento do uso de reconhecimento facial na segurança pública.

“É uma tecnologia que do ponto de vista mais utilitário possível, não dá resultados positivos que se coloque acima dos problemas que ela produz, e que tem potencial. Não só sobre as prisões e detenções injustas, mas algo que não é muito falado porque a gente não consegue mensurar, que são as abordagens violentas policiais”, conclui o coordenador.

Segurança no ritmo da tecnologia

Contudo, a respeito do uso tecnologia na segurança pública em prol do bem-estar do cidadão, Nunes declara que, ainda assim, “toda e qualquer tratativa que envolva a vida e o bem-estar do brasileiro, deve ser tratado de maneira pessoal e humanizada, ou seja, não confiar cegamente à métodos robotizados e mecânicos a satisfação e seguridade plena do brasileiro”.

De tal forma, ele destaca que, embora seja um entusiasta da tecnologia, “é necessário calibrar as expectativas diante de novas criações no ambiente digital, pois mesmo que com o desenvolvimento de usabilidades das mais distintas, é necessária uma filtragem de resultados antes de qualquer decisão oriunda deste meio.

“Segurança pública é um problema social, é uma questão social multifatorial, que não é resolvido de maneira simples, não vai ser o apertar de um algoritmo, uma instalação de um sistema que vai resolver. Muito pelo contrário, às vezes esses sistemas vão, não só manter e cristalizar essas discriminações que já existem, mas produzir novos, como é o caso que estamos vendo com o reconhecimento facial”, conclui.

Letycia Holanda

OUTRAS NOTÍCIAS