Jair Bolsonaro editou um novo decreto que amplia a flexibilização para o acesso a armas de fogo. Agora, policiais e militares não precisarão mais realizar exames visando renovar a autorização para armas de uso pessoal. Acessórios antes proibidos agora poderão ser adquiridos e a comunicação obrigatória de perda, roubo, furto ou extravio poderá ser feita até 72 horas após o fato.
O novo decreto revoga os de números 3.665, do ano 2000, e 9.493, de 2018, que versam sobre a fiscalização de produtos controlados pelo Exército, como armas, explosivos e munições. “O R-105, decreto do Exército, de 2000, organizava tudo sobre produtos controlados. Então se você queria saber o que pode de explosivo ou de arma estava lá. Agora, se um delegado tiver de prender alguém, por exemplo, vai ter de checar em uma série de decretos e mais uma portaria esparsa do Exército”, disse o coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, ao jornal O Estado de São Paulo.
“Até dezembro, a gente tinha praticamente uma regulação só e, a partir de 2019, ficou uma bagunça generalizada”, completou. Para ele, “o fato de não fazer exames periódicos possibilita alguém que não tem condições psicológicas a continuar portanto armas”.
Brasil 247
