A 10ª Região Militar afirmou neste domingo (1º) que não pode realizar a reintegração de posse da escola José Bezerra de Menezes, em Fortaleza, ocupada por homens que se identificam como policiais militares.
O Exército assumiu as operações de segurança no Ceará em 21 de fevereiro em uma aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), após paralisação de parte dos policiais militares.
“As ações da Operação Mandacaru estão restritas às atividades relacionadas às Operações GLO, determinadas por Decreto Presidencial. Não inclui reintegração de posse”, informou o Exército, em nota.
A Secretaria da Educação do Ceará havia solicitado apoio ao Exército no sábado (29) para dar continuidade às aulas, alegando que a ocupação prejudica 565 alunos matriculados na escola. Os estudantes estão sem aula desde que a unidade de ensino foi tomada, em 24 de fevereiro.
A Mandacaru, como foi batizada a atuação do Exército no Ceará, tem objetivo de garantir a segurança no estado, realizando patrulhas e impendido crimes como roubos e assassinatos, de acordo com as Forças Armadas.
A escola José Bezerra de Menezes “teve o cadeado da entrada de acesso à escola arrombado e foi invadida”, conforme a Secretaria da Educação.
Em ofício da pasta enviado ao Exército, há o relato de que “o vigilante presente no local abordou as pessoas que adentraram à escola, as quais se identificaram como policiais, e informaram que ocupariam o espaço”.
Ainda conforme a 10ª Região Militar, “seria necessário buscar nos órgãos responsáveis as providências que estão sendo tomadas”. O G1 questionou o Governo do Estado quais medidas seriam adotadas após a resposta negativa do Exército.
Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve um forte aumento. O número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.
Foram 47 policiais militares presos desde o início do motim.
Desse total, 43 agentes foram presos por deserção, que é o abandono do serviço militar; 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular.
Outros 230 policiais foram afastados das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho.
Eles terão o pagamento de salário suspenso por 90 dias e deverão devolver distintivo, identidade funcional, algema e arma.
Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
Reuters
