O empresário Raimundo Catarino Silva, sócio-proprietário da Rede de Postos 2001, deu sua versão sobre irregularidades na liberação de postos de combustível em Feira de Santana.
Em particular no caso que se referente ao Posto São Tomé.
Em entrevista concedida ao “JGB,” Raimundo Catarino acusa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Feria de Santana (SEDUR) de forjar documentos referentes a Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e de ter autorizado a construção do Posto São Tomé na Avenida Tomé de Souza.
Curiosamente, os documentos apresentados pelo empresário comprovam que foi um servidor do município que elaborou os projetos arquitetônico e de pânico e incêndio e que o mesmo profissional projetou o frontispício da edificação do Posto São Tomé direcionado à Avenida Eduardo Froes da Mota (Avenida de Contorno), embora a autorização de construção municipal o direcionasse para a Avenida Tomé de Souza, que é, de fato, uma rua com poucos metros de largura.
Segundo a fonte, para evitar uma fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o projeto do posto foi protocolado na Prefeitura de Santana tendo como acesso principal Avenida Tomé de Souza.
Ocorre que a maior parte do terreno do posto possui frente para a Avenida de Contorno, cuja competência para liberação de construção passa, também, pelo DNIT.
Quando o posto estava prestes a funcionar, com todos os equipamentos instalados, o órgão federal notificou o governo municipal sobre irregularidades no projeto e no licenciamento concedido, o que levou ao cancelamento do licenciamento e a interdição do posto.
Sobre denúncia de supostas irregularidades na licença para construção de postos de combustível em Feira de Santana, o diretor Jairo Vitor Alves de Souza garante que as denúncias não têm fundamento.
No caso específico da construção do Posto de Combustível São Tomé, na rua Tomé de Souza esquina com o Anel de Contorno, o representante do Departamento de Uso e Ocupação do Solo do Município informa que existe embargo suspendendo a construção já há algum tempo e a liberação só poderia ser feita após o DNIT se pronunciar a respeito.
“Além disso, pela rua Tomé de Souza não existe como ser concebido o licenciamento visto que existe pretensão do Governo Municipal duplicar esta via”.
E sobre essa posição adotada pelo Jairo Victor o empresário respondeu:
“dizendo que essa é uma situação que ele só pode atribuir a uma perseguição da SEDUR em não querer mais um empreendimento na cidade de Feira de Santana, que só trará benefício, além do lado econômico, bem como na criação de empregos.
Afirmou que o Posto São Tomé em nenhum momento realizou obra desobedecendo a legislação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Quando fomos comprar o terreno fizemos uma consulta a SEDUR e foi emitida a Autorização Prévia. Que está em seu poder.
Foi emitido, também, o Alvará de Construção do Posto de Combustível, para a Avenida Tomé de Souza, nº 1526. Em seu poder.
De posse desses documentos foi dado início a construção do posto. Quando ingressamos com o pedido de Alvará de Funcionamento, o secretário municipal José Pinheiro informou que o DNIT embargou a obra.
Fomos verificar e observamos que, no ano de 2016, a Prefeitura forjou um IPTU com Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal (CPF) não existente, dizendo que o CPF era dono do imóvel nº 1526, na Avenida Tomé de Souza.
Isso é um absurdo.
Um órgão da prefeitura tomar uma atitude vil e baixa dessa, além de emitir um documento multiplicando o IPTU por 20.
Eu pagava 200,00 reais, ou um poucos mais de IPTU e passei a pagar mais de R$ 4 mil.
Para evitar confusão, abri a empresa pela Avenida de Contorno. Não sabendo que eu estava caindo em uma armadilha, transferindo o licenciamento para o DNIT.
Uma vez que, estando na Avenida Tomé de Souza, tenho o direito de usar a faixa de domínio especificada pelo DNIT, que é de 25 metros. Mas, se a empresa estiver na Avenida Eduardo Froes da Mota, parte do empreendimento ficará sobre a faixa de domínio.
A Procuradoria do Município foi notificada e emitiu parecer favorável ao licenciamento.
Raimundo Catarino também afirmou que não existe preferência por um lado, ou pelo outro. O fluxo maior de veículos é pela Avenida Tomé de Souza.
Quando inquiri a Prefeitura sobre o IPTU, forjado lá, a Prefeitura informou que, nas coordenadas, o IPTU seria pelo lado do valor maior.
Mas eu não entendo disso, porque não sou agrimensor, para definir quanto ao problema de um terreno que tem um fluxo pelo lado maior ou menor.
Em nenhum momento fui alertado sobre esse problema.
Se existia algum problema, por que me deram a autorização prévia?
A declaração de Jairo Victor de que não existe Alvará de construção, Raimundo Catarino encara como tentiva de prejudica-lo: existem pessoas na SEDUR determinadas a me prejudicar de qualquer maneira.
O que fizeram com a emissão desse IPTU e CPF falso não existe, isso é assunto de polícia.
Eu vou abrir esse posto nem que tenha que ir ao presidente Jair Bolsonaro.
Na verdade Catarino em 2015, conseguiu o Alvará nº 7.975 para construção do posto.
Ele, contratou um servidor da Prefeitura, o arquiteto Raimundo Lopes Pereira, para fazer o projeto arquitetônico e o de pânico e incêndio?
Em seguida ele diz que fez uma construção em um endereço e não existe argumentar que a construção foi feita para a rua a ou b. Isso não existe.
Se tinha que existir algo, deveria ser antes da Autorização Prévia e do Alvará de Construção.
Tudo o que construí foi sobre a Avenida Tomé de Souza, inclusive, paguei o IPTU de 2018 com o endereço da Avenida Tomé de Souza.
Também comentou sobre investimento na infraestrutura de um canal de macrodrenagem que passa no terreno do imóvel.
O relato do empresário foi o seguinte: O canal de macrodrenagem passa em diagonal, em relação ao terreno. Onde tem um córrego, que passa à céu aberto. Inventaram que era um rio, mas, não é, é um esgoto.
Colocamos 93 manilhas de drenagem ao longo da Avenida Froes da Mota], para escoar a água que passa por baixo do posto. Depois de todo esse trabalho, o secretário José Pinheiro mandou que colocasse 30 manilhas. Mas não concordei. Então ele pediu que doasse 30 manilhas e eu doei.
Disse o empresário: Repito. Existem pessoas na SEDUR que tem prejudicado muito a cidade. A verdade é que o Posto São Tomé tem todas as licenças necessárias ao funcionamento. Gastei 21% de recuperação ambiental, quando a Lei determina 5%. Gastei R$ 1,2 milhão e esse pessoal me perseguindo. O que essas pessoas querem fazer dessa cidade?
– Será que existe algum tipo de irregularidade no funcionamento desses órgãos da SEDUR?
O relato do empresário descortina procedimentos no mínimo, que precisão ser investigados mais detalhadamente.
Tem algo obscuro nesses procedimentos. Alguma coisa bole irremediavelmente com o imaginário popular, levantando poeira no mar da corrupção.
Carlos Lima
