Já começou a mobilização dos governadores contra dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar, que restringem o poder político dos estados sobre as tropas armadas e os bombeiros, em todo o país.
Muitos governadores veem inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que já está em campanha pela reeleição, em 2022, informa O Estado de S. Paulo.
Os projetos preveem mudanças significativas na estrutura das polícias.
Estabelecem, por exemplo, mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da PM, dos Bombeiros e delegados-gerais de Polícia Civil, além de condicionantes para que sejam demitidos.
As propostas já foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que tenham sido ainda formalmente submetidas à Câmara dos Deputados.
“Somos radicalmente contra”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas”.
Vários governadores consideram que os projetos de lei orgânica das polícias interferem em suas atribuições constitucionais.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a proposta de dar mais autonomia às polícias deveria ocorrer no âmbito dos Estados.
Por sua vez, o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, também crítico aos projetos, defende a manutenção do princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe de segurança pública.
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