O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria que obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gestação em razão de estupro.
“É obrigatória a notificação à autoridade policial pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro”, diz a portaria publicada no Diário Oficial e assinada pelo ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello.
A decisão vem 12 após a tentativa de fundamentalistas de impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, que engravidou após ser estuprada pelo tio, e altera a norma técnica anterior (Portaria nº 1.508/2005) sobre a necessidade de apresentação de boletim de ocorrência em casos de aborto legal nos casos que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.
Para Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), a medida é uma forma de “criminalizar e impedir” o acesso ao aborto legal, visto que a norma anterior visava facilitar o acesso da vítima de violência sexual aos serviços de saúde, porque muitas vezes se a mulher tem medo de ameaçar do estuprador, que em parte dos casos é um ente da família.
“A gente viu recentemente a menina dizer que ela era frequentemente ameaçada pelo tio e assim acontece com muitas mulheres, meninas, que sofrem estupro e tem medo de fazer a denuncia. O fato de poder fazer o aborto sem ter que fazer o boletim de ocorrência muitas vezes facilitava exercer esse direito.”
A nova portaria seria “uma forma de dificultar que as mulheres e meninas tenham acesso ao aborto legal, assim como dificultar e amedrontar de certa forma os profissionais de saúde.
Embora seja um aborto previsto em lei, muitas vezes os profissionais têm receio de executar esse procedimento. Essa medida é mais uma medida para dificultar esse direito, eles sempre tiveram vontade de fazer isso”, pontua.
O posicionamento da oposição vai no mesmo sentido. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e outras dez parlamentares entraram com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspensão da portaria que “dificulta o aborto legal e prevê violência psicológica com a mulher”, segundo o texto das deputadas.
“Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas. Isso é inadmissível, motivo pelo qual contamos com o apoio para a imediata e urgente sustação da referida Portaria”, pontua o documento.
Marina Duarte de Souza
