O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinaram acordo para unificar e digitalizar todos os processos de execução das penas dos presos no país.
A assinatura formaliza o repasse ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de R$ 35 milhões, valor estimado do projeto. O texto estipula prazo de até 30 meses para a implementação.
Segundo Jungmann, a unificação dos processos vai ajudar no combate ao crime organizado que atua dentro e fora das penitenciárias.
Atualmente, não é possível saber a quantidade de condenações que 1 preso possui em Estados diferentes do país e, em alguns casos, nem se o detento já cumpriu a pena integralmente ou tem direito a algum benefício previsto em lei.
De acordo com Jungmann, a Justiça, o Ministério Público e as polícias Militar e Civil poderão, em tempo real, ter acesso ao banco de dados unificado e obter a ficha criminal completa de 1 detento em qualquer lugar do país. “Isso representa 1 enorme avanço e mais segurança para os brasileiros”, afirmou.
Segundo Toffoli, a criação do sistema vai permitir, por exemplo, que 1 preso não seja solto porque o juiz responsável pelo caso não tinha conhecimento de que o detento possui outra condenação.
“Temos 1 projeto piloto que iremos fazer, por exemplo, na cidade de Santos (SP). Já estamos com ele em andamento. Vamos fazer agora a integração nacional com esses recursos”, afirmou.
Agência Brasil
