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“Licença para matar alimenta a formação de milícias”, diz Luiz Eduardo Soares

Licença para matar

O antropólogo, cientista político e escritor, considerado um dos mais importantes especialistas em segurança pública do Brasil, Luiz Eduardo Soares, analisou o processo de formação das milícias do Rio de Janeiro.

Essa sociedade nasce do direito para matar e da negociação da vida.

E, a partir daí, os policiais que são mais agudos, experimentados e maduros que os garotos de sandália de dedo que atuam no tráfico percebem que podem substituir esses meninos, disse Soares.

Para ele, a “licença para matar” conferida à polícia pelo Estado torna a vida uma espécie de “negociação”, que chega a se institucionalizar na forma de um “contrato”.

 “Quando o Estado, a autoridade, o comando, confere ao policial na ponta a autoridade, a licença para matar, e não me refiro a matar em legítima defesa, evidentemente, mas à licença para executar, lhe confere também a autoridade ou licença para não fazê-lo, para não matar, e negociar a sobrevivência, portanto. ‘Se eu posso matar, não me custa absolutamente nada, não há nenhum risco para minha carreira, projetos etc. Então posso também cobrar pela sobrevivência. Quanto você que é suspeito e que está aqui sob minha tutela e controle físico, quanto você me dá para sobreviver?’”, disse Soares.

“Essa negociação torna a vida uma moeda. E não há nada mais precioso, é claro, que a vida, e ela se inflaciona tão celeremente.

Qualquer um dá o que tem e o que não tem para sobreviver. Esse encontro individual se estende e se expande a grupos que se formam, porque operam coletivamente.

Essa negociação vai se organizando, vai se racionalizando, até se institucionalizar, criando seus padrões.

E nós temos a partir daí o que no Rio de Janeiro nós chamamos de arrego, que é o acordo ou contrato. O contrato é que viabiliza a permanência das operações do tráfico de substâncias ilícitas, das quais sempre há segmentos dos policiais sócios”.

No entanto, explica o antropólogo, esse contrato é instável, pois as autoridades percebem que podem se sobressair em relação ao tráfico:

e não só de negociar substâncias ilícitas, mas também algum tipo de rendimento sobre todas as operações econômicas em curso nas comunidades, inclusive o acesso à terra, transporte, comunicação, gás etc.”

Segundo Soares, as milícias surgem como um novo acordo. “As milícias, portanto, são uma solução superior ao arrego, ao acordo com o tráfico. É um salto qualitativo no sentido do crime. Esses grupos policiais vão se autonomizando. Eles são filhotes dos esquadrões da morte, das escuderias e eles são filhos bastardos da licença para matar.

A ideia de que se nós permitirmos que as polícias ajam contra as leis, com toda a liberdade para matar, nós vamos colher não mais segurança e efetividade no enfrentamento do crime, mas mais corrupção, mais articulação entre polícia e crime, a tal ponto que esses grupamentos vão se tornar indistinguíveis.

Na verdade, vai se colher mais insegurança e a impossibilidade de contar com qualquer instrumento institucional de defesa”, completou.

Brasil

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