O Ministério Público do Rio (MP-RJ) informou que irá abrir uma sindicância para esclarecer quem teria acessado um sistema eletrônico interno do órgão responsável por iniciar a contagem do prazo para apresentação de recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre a suposta rachadinha em seu antigo gabinete na Alerj.
Na última quinta-feira, o TJ-RJ decidiu que os recursos apresentados pelo MP do Rio no caso foram disponibilizados após o prazo.
Uma auditoria do sistema, bem como a verificação de logins que acessaram o documento, foi autorizada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, após pedido da procuradora de Justiça Soraya Gaya.
Foi por causa de um acesso a partir do gabinete dela que o sistema que disparou a corrida do prazo para apresentação dos recursos.
A procurador afirma que não acessou o sistema, e Gussem abriu a investigação interna para esclarecer o caso, conforme a nota do MP-RJ.
Soraya foi a primeira representante do Ministério Público do Rio a tomar ciência da possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro, no dia 2 de julho.
Ela tinha dado pareceres favoráveis à defesa de Flávio no caso e, em junho, o GLOBO revelou que ela tinha compartilhado no Facebook vídeos do presidente Jair Bolsonaro.
Internamente, no Ministério Público do Rio, há uma desconfiança de que a procuradora tenha agido de forma intencional.
Em manifestação nas redes sociais, a procuradora Soraya Gaya afirmou que “qualquer um” do Ministério Público pode abrir uma intimação e que não é eleitora de ninguém, já que justifica o voto há 10 anos.
O GLOBO apurou que os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção só tiveram ciência no dia 3 de julho e, desse modo, para eles o prazo começaria a contar no dia 6, já que o dia 4 de julho era um sábado. Assim, o prazo final seria no dia 20 de julho.
Julgamento da Reclamação no STF
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A perda do prazo impede recursos ao TJ-RJ e ao STJ, mas a concessão de foro especial a Flávio não é ainda definitiva.
Isso porque há uma reclamação feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. O relator da reclamação é o ministro Gilmar Mendes e a expectativa é de que a análise seja feita em sessão junto com a Segunda Turma do STF.
O argumento é que a decisão do TJ-RJ desrespeitou jurisprudência do próprio Supremo, requerendo, assim, o retorno do caso para a primeira instância.
Agência Globo
