Um grande confusão na manhã desta terça-feira (28) marcou a tentativa de servidores públicos de acompanharem a segunda votação na Assembleia Legislativa do projeto que altera o sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul. A Polícia Militar usou uma bomba de efeito moral e golpes de cacetete. A cavalaria isolou o acesso ao prédio. O projeto do governo do estado foi aprovado por 13 votos a 7.
Em razão da invasão do plenário na semana passada, a direção da Casa adotou algumas medidas para restringir o acesso, como, por exemplo, limitou a presença de pessoas por meio de senhas distribuídas aos gabinetes dos deputados.
Como a limitação, um grupo de servidores chegou a dormir dentro do prédio. Do lado de fora, manifestantes que não puderam entrar em razão da limitação, romperam o cordão de isolamento feito com grades. A porta de entrada da Assembleia, que é de vidro, foi quebrada.
Dentro do plenário, o Batalhão de Choque da Polícia Militar também fez um cordão de isolamento entre o público e as cadeiras dos deputados. Manifestantes, gritam palavras de ordem contra a votação do projeto.
Primeira votação
Na quarta-feira passada (22), em meio também a uma grande confusão o projeto de reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa do estado.
A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 4 contrário, todos da bancada do PT. A sessão foi marcada por muitas discussões sobre a proposta e a segurança da casa teve que ser acionada para conter manifestações de representantes dos servidores públicos que acompanhavam a votação no plenário.
Na quinta-feira (23), um grupo de manifestantes, representantes dos servidores públicos, ocupou o plenário da Assembleia, para impedir que fosse votado pela segunda vez o projeto de reforma. Os manifestantes não concordam com as propostas do projeto.
O projeto foi encaminhado pelo governo do estado para a Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro. Além da mudança de alíquota de contribuição dos servidores, que subiria de 11% para 14%, e da patronal, que aumentaria de 22% para 28%, um dos principais itens da proposta é o que estabelece como teto para as aposentadorias dos novos servidores o mesmo valor máximo pago atualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na iniciativa privada, R$ 5.531,31.
Segundo o governo do estado, a medida não vai afetar os servidores que já fazem parte do quadro do funcionalismo estadual, valendo somente para os novos funcionários, que quando forem se aposentar, para receberem acima deste teto deverão fazer uma previdência complementar.
Outra mudança contestada pelos sindicalistas é que une dois fundos previdenciários do estado, um deficitário e um superavitário.
O governo do estado aponta que a reforma do sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul é fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e também a sustentabilidade do sistema, que este ano deve ter uma déficit de mais de R$ 1 bilhão.
Por G1
