O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização,, publicou no Diário Oficial de quarta-feira (11) a portaria nº 816, que instaura o processo administrativo disciplinar, criando uma comissão para apurar e definir a responsabilidade de três servidores, lotados no Conjunto Penal de Feira de Santana.
Dois deles suspeitos de estarem envolvidos na concessão de regalias a detentos e o terceiro por ter facilitado a introdução de armas na unidade prisional, o que pode ter contribuído para a rebelião ocorrida em 25 de maio deste ano, que resultou na morte de nove presos e lesões corporais em quatro detentos.
Durante reunião do Programa Pacto pela Vida, na manhã de quarta-feira, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o titular da Seap, Nestor Duarte, explicou que a portaria determina a apuração, mas não afasta os servidores.
“O grupo nomeado para realizar o PAD (processo administrativo disciplinar) é que vai definir pelo afastamento ou não, a depender dos elementos encontrados durante a apuração. Foi aberto um inquérito policial que não chegou a nenhum servidor, e sim a internos transferidos do presídio de Feira de Santana para o de Serrinha, um presídio de segurança máxima”, explicou.
Ainda segundo o secretário, a decisão de instaurar inquérito administrativo é uma medida recomendável nestes casos.
Foi estipulado um prazo de 60 dias, a partir da data de publicação do ato, para que a comissão conclua os trabalhos.
Assessoria
