Projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe liberar publicidade sobre armas de fogo em jornais, revistas, TVs e redes sociais.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e, na próxima terça (30), a Comissão de Segurança Pública da Câmara fará uma audiência para discutir a viabilidade do projeto.
Trata-se do Projeto de Lei 5417/20, que permite todos os vendedores de armas de fogo, acessórios e munições (produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores) a disseminar peças publicitárias em veículos de comunicação e também na internet.
O texto permite a disseminação da propaganda a todo e qualquer interessado do setor: instrutores de tiro desportivo; instrutores de armamento e de tiro credenciados para aplicação de teste de capacidade técnica; clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores; colecionadores; e caçadores.
De maneira explícita, o filho do presidente e autor do projeto estimulou o uso das armas e, por isso, a necessidade da propaganda. “Sem armas, o povo vira presa fácil para ditadores”, afirmou.
“Aliás, a história ensina que o desarmamento é política prioritária de facínoras autoritários”, completou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no projeto.
Atualmente, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Além de permitir a publicidade, o texto proíbe “toda e qualquer censura” ao que Eduardo Bolsonaro chama de “direito da população de garantir sua legitima defesa, seja por meio de manter ou portar armas”.
Como argumentação para “a aprovação deste importante projeto”, nas palavras do deputado, Eduardo usou dados contra a política do armamento:
“O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, em que a utilização ilegal de armamentos contribui para uma taxa de homicídios 30 vezes maior do que a Europa, segundo o Atlas da Violência de 2018, do IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2016, por exemplo, o número de homicídios superou, pela primeira vez, sessenta mil ao ano (65.517 assassinatos).”
Sem explicar como, para ele, contudo, esse alto índice está relacionado à “utilização ilegal” e que tornando legal o porte e uso de armas no país, estes números diminuiriam.
“É preciso refutar esta absurda e falaciosa ideia de associar o aumento de armas legais nas ruas contribui para o aumento da violência”, continuou.
