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Redação Caso Evandro deve ser revisado após laudo atestar que réus foram torturado para confessar crime

O garoto Evandro, vítima

A defesa dos condenados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido de revisão criminal das sentenças.

O crime aconteceu em 1990, em Guaratuba, no litoral do Paraná, e é possível que os verdadeiros autores do assassinato nunca tenham respondido judicialmente.

Os advogados de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro apresentam um laudo que atesta a veracidade das gravações que apontam que houve tortura dos então suspeitos durante a investigação para que eles confessassem o crime.

Segundo a defesa, durante os julgamentos em que os três foram condenados, as gravações com as confissões foram apresentadas editadas.

Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, se tornaram públicos em 2020 na série documental “O Caso Evandro”, exibida pela GloboPlay.

As gravações completas das ‘confissões’ mostram pedidos de socorro dos então investigados e provas de coação e ameaças por parte de torturadores.

Segundo a defesa, apenas uma parte dos depoimentos tinham sido anexado aos processos contra os acusados. Os advogados também apresentam um parecer psicopatológico que aponta que houve tortura.

Ao fim de uma batalha judicial que se prolongou por mais de duas décadas, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. Os pais de santo Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares foram condenados a 20 e 18 anos, respectivamente.

De acordo com o pedido, as provas são ilícitas porque foram obtidas mediante tortura e influenciaram o restante do processo.

Os advogados pedem que Beatriz, Davi e Marcineiro sejam absolvidos, os processos sejam anulados e que uma indenização seja paga aos três. O recurso precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que decide se acata ou nega o pedido.

Entenda o caso
Desde os anos 1990, o caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.

Na época, Beatriz e Celina Abagge, mãe dela, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

O Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.

Os pais de santo Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula também foram condenados, na época, pelo sequestro e homicídio do garoto.

“Pânico satânico”
Após a morte da Evandro em circunstâncias misteriosas, os olhos da comunidade — e também da imprensa e da própria polícia — se voltaram para um grupo de pessoas de hábitos considerados ‘estranhos’ e com práticas religiosas fora do usual.

Rapidamente, com pouca ou nenhuma evidência concreta, chegou-se à conclusão de que o crime fora cometido em um ritual promovido por um culto satânico local.

Apesar de alguns dos exemplos mais notórios de pânico satânico terem acontecido nos EUA, o caso, Evandro, conhecido popularmente como o das “Bruxas de Guaratuba”, ganhou notoriedade.

“São sempre casos muito graves, porque geram acusações falsas e acabam encobrindo os reais criminosos”, diz Rafaela Barbieri, doutoranda em história pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e especialista em religiosidade e pânico satânico.

Casos de pânico satânico raramente são isolados, diz Almeida. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse medo foi sendo construído ao longo dos anos 1960 e 1970, quando famílias conservadoras achavam que estavam perdendo seus filhos para a contracultura e movimentos religiosos alternativos, como Hare Krishna.

“Muitos pensavam que os jovens estavam sofrendo lavagem cerebral, esquecendo Jesus e negando as tradições cristãs, afastando-se dos valores familiares”, afirma Francis Moraes de Almeida.

Apesar de ser um dos mais emblemáticos, o caso Evandro não foi o primeiro do tipo no Brasil. Segundo o sociólogo Francis Moraes de Almeida, muitas vezes o pânico satânico foi disseminado por grupos evangélicos pentecostais, a partir dos anos 1990, que faziam confundir estátuas de divindades africanas com representações do demônio.

RPP

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