O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá ingressar nesta segunda-feira (24) com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Saúde e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, em função do veto às diretrizes que contraindicam o uso de medicamentos do chamado kit Covid, que utiliza remédios sem eficácia científica comprovada no tratamento da Covid-19, em detrimento da vacinação.
O senador pretende entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra o secretário junto à Suprema Corte.
Também na segunda-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) deverá encaminhar um requerimento para convocar Angotti a prestar depoimento perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Hélio Angotti assinou a nota técnica que vai de encontro à análise negativa sobre o uso do Kit Covid no tratamento de Covid-19, elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que recomenda que ele não seja utilizado no país.
O secretário teve o seu indiciamento sugerido pela CPI da Covid pelo crime de epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal) em função de sua defesa pela utilização do tratamento precoce.
Brasil/Reuters
