O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (BA) aprovou, na sessão da ultima quinta-feira (03), com ressalvas, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), unidade vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), referente ao exercício de 2017, (Processo TCE/005854/2018).
Em relação ao período de 2019, a Bahiatursa ainda não realizou o pagamento de mídia referente aos festejos juninos, a Secom deveria solucionar esse problema. Imaginem como estão as contas de 2018.
Voltando as contas de 2017, entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores estão a ausência de justificativa plausível para registro de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem e pagamento de despesas, a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e enquadramento em circunstância emergencial.
Foram multados o secretário José Alves Peixoto Júnior (R$ 2 mil), em virtude do pagamento de despesa indenizatória, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial; o diretor-geral, José Pirajá Pinheiro Filho (R$ 1 mil), pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e fragilidade na comprovação de disponibilidade orçamentária no exercício de origem da despesa.
O superintendente de Serviços Turísticos, Jorge Luís Gondim Ávila (também R$ 1 mil), por ter sido considerado responsável pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem, além do pagamento de despesa a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial.
O governador Rui Costa deveria se informar melhor sobre o relacionamento da Bahiatursa no pagamento de suas mídias, autorizadas e não pagas desde 2019. A Secom já recebeu o PI e nota fiscal de mídias realizadas em 2019 e não pagas até a presente data. Com certeza ele não tem conhecimento desse descaso. O fato repercute mal para o governo. Tem empresa que pretende adotar outras medidas para receber o que lhe é devido.
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