O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) sofreu nesta terça-feira (3) uma nova derrota jurídica na ação que move contra a Siemens com o objetivo de recuperar valores que teriam sido superfaturados em contratos com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), entre 1998 e 2008, pelo menos.
O Tribunal de Justiça rejeitou recurso no qual a Procuradoria Geral do Estado tentava manter a ação exclusivamente contra a Siemens –e não contra todas as empresas que agiram como cartel.
A Procuradoria também defendia que não era preciso descrever quais foram os contratos que foram alvo de conluio entre as empresas nem os valores. Esses dados, segundo o governo, dependem de uma investigação que está em curso.
O desembargador Oscild de Lima Jr., relator do recurso, disse que não era possível aceitar ação de ressarcimento sem os valores dos contratos e que não é possível falar em cartel sem citar todas as empresas envolvidas.
“É necessário que se aponte com detalhes quais os contratos em que ocorreram superfaturamento e seus valores, mesmo que aproximados”, disse no julgamento.
Só assim seria possível calcular o valor que as empresas devem devolver ao Estado, segundo Lima Jr.
De acordo com ele, “é necessário trazer aos autos as demais empresas que teriam participado (do cartel), para que também sejam condenadas ao ressarcimento”.
Dois desembargadores votaram assim. Um terceiro, Aroldo Viott, defendeu que nem caberia discutir o recurso em questão.
O governo tentava mudar decisão da Justiça de primeira instância, da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, segundo a qual a ação deveria ser reescrita com os valores de todos os contratos e todas as empresas do cartel.
Alckmin entrou com a ação em agosto, três meses após a Siemens ter assinado um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico), órgão do governo federal, no qual confessava fazer parte de um cartel que agia em São Paulo e no Distrito Federal e apontava a ação coordenada de outras 19 empresas nos contratos do Metrô e da CPTM.
OUTRO LADO
A assessoria da Procuradoria Geral do Estado disse que vai incluir todas as empresas no pedido de ressarcimento.
Em nota, a Procuradoria afirma: “A decisão de processar inicialmente a Siemens decorre do fato de ser ela ré confessa”.
Fonte: Mário César Carvalho / José Ernesto Credencio
