Na eleição em que começou a valer a cota de recursos do fundo eleitoral para mulheres, as candidatas a deputada federal tiveram um aumento no valor médio recebido para campanha, embora a maioria dos partidos não tenha cumprido as novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Esses são alguns dos resultados da pesquisa Democracia e Representação nas Eleições de 2018, coordenada por Catarina Barbieri e Luciana Ramos, da FGV Direito SP, que será divulgada nesta quarta (3).
A partir da eleição de 2018, o TSE determinou que a aplicação de ao menos 30% do fundo público de financiamento de campanhas em candidaturas femininas é condição obrigatória para a liberação dos recursos eleitorais.
Com a regra em vigor, houve aumento de 13,6% no valor médio recebido por candidatas mulheres para campanha à Câmara dos Deputados, que subiu de R$ 133 mil em 2014 para R$ 151 mil em 2018.
Já a média de recursos das campanhas de candidatos homens sofreu uma redução de quase 50% –de R$ 479 mil em 2014 para R$ 242 mil em 2018.
Com isso, a diferença entre o volume de recursos destinados para candidatos homens e mulheres encolheu: em 2014, as mulheres recebiam, em média, menos de um terço do valor destinado aos homens (27,8%). Em 2018, esse valor passou para 62,4%.
Apesar do crescimento de recursos para candidaturas femininas, partidos também utilizaram laranjas para cumprir a cota.
Conforme revelado pela Folha de S.Paulo, as suspeitas envolvendo candidatas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, resultaram em investigações e desgaste do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, responsável pela sigla em Minas Gerais na última eleição.
No estado, quatro candidatas mulheres do partido tiveram desempenho insignificante, apesar de figurarem entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público. Juntas, elas receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.
Na segunda (1º), a Polícia Federal indiciou um assessor especial do ministro, dois ex-auxiliares e as quatro candidatas, sob suspeita de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.
A pesquisa da FGV não avalia se os recursos eleitorais foram efetivamente aplicados nas campanhas das mulheres ou se houve desvios. Segundo a coordenadora Catarina Barbieri, a segunda etapa da pesquisa, que vai até junho de 2020, vai avaliar esse tema das candidaturas de laranjas.
Segundo ela, uma explicação para a queda da média de recursos destinada a candidatos homens foi a redução geral no volume de financiamento eleitoral com a proibição de doação de empresas. Por outro lado, 30% dos recursos públicos tiveram de ser direcionados às mulheres.
A minoria dos partidos cumpriu a cota se ela for aplicada apenas a candidaturas proporcionais (deputada federal e estadual).
Pelo estudo, entre 62% e 58% dos partidos não teriam cumprido a cota de financiamento de recursos oriundos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e do Fundo Partidário, respectivamente.
No primeiro caso, apenas 13 de 34 partidos atingiram a proporção de 30%. No segundo, 14 de 34.
Entre as candidaturas à Câmara dos Deputados, as mulheres receberam cerca de 22% do total de recursos, um aumento em relação a 2014, quando as candidatas tiveram apenas 9,3% dos recursos.
“Os partidos se aproveitaram da ambiguidade da resolução do TSE a seu favor, e o TSE precisa regulamentar melhor essa medida”, diz Catarina.
A resolução do TSE não especificou se os 30% deveriam se aplicar a candidaturas proporcionais (deputado estadual e federal), a majoritárias cabeça de chapa (governador, senador e presidente) ou se vices e suplentes poderiam entrar no cálculo. Como resultado, muitos partidos preencheram vagas de vice e suplente com mulheres para cumprir a cota.
A porcentagem de mulheres na Câmara de Deputados subiu de 10% em 2015 para 15% em 2019, mas, apesar do crescimento, o país ainda está entre os últimos em paridade de gênero.
O Brasil ocupa a 133ª colocação do ranking da União Interparlamentar, de um total de 193 países. Na América do Sul, o Brasil está na lanterninha, ao lado do Paraguai. E está bem abaixo da média das Américas, que é de 30,3%.
“Considerando que as mulheres representam mais de 52% do eleitorado, há um abismo entre os 15% de representação feminina na Câmara dos Deputados”, diz o estudo.
O aumento do número de mulheres na Câmara tem sido lento: em 1982, eram apenas 5 deputadas federais de um total de 479 cadeiras (1%). Duas décadas depois, em 2010, eram 45 deputadas em 513 cadeiras (9%). Em 2014, 51 deputadas (10%), chegando a 2018 com 77 (15%).
Entre as deputadas eleitas em 2018, segundo o estudo, destacam-se as novatas na política, que nunca haviam concorrido a nenhum cargo, além daquelas que detêm capital midiático, na maioria, influenciadoras nas redes.
Entre 2014 e 2018, houve um aumento de 20% para 27% das “novatas na política”.
Em relação ao capital político, que explica em parte a popularidade e votos, a maior parte das deputadas eleitas (49%) está ligada a capital familiar, normalmente do marido ou pai. Entre as novatas, 76% têm capital midiático.
