A votação da reforma da Previdência desejada pelo governo federal deve ser finalizada nesta quarta-feira. O texto-base foi aprovado nesta terça-feira, mas dois destaques ainda não foram discutidos.
A reforma deve alterar as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas ao estabelecer regras como a idade mínima para todos os trabalhadores do setor privado, novas normativas para benefícios como a pensão por morte, e a alteração do valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Informações do jornal Folha de São Paulo indicam que esse número pode variar dependendo da finalização da votação – hoje os senadores vão discutir dois destaques apresentados pela oposição, um pelo PT e outro pela Rede.
Pelas novas normas aprovadas, quem entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para atender ao requisito de idade mínima para as aposentadorias. Quem está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima.
As regras de transição vão entrar em vigor quando a PEC for promulgada. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada, e duas para servidores públicos.
O trabalhador poderá optar por aquela que considerar mais vantajosa.
O novo cálculo das aposentadorias também será adotado quando a PEC for assinada.
Agora, todo o histórico do trabalhador será considerado para o cálculo do benefício – o que significa desvantagem para o cidadão, uma vez que a fórmula atual considera só 80% das contribuições mais elevadas.
A reforma também muda o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional – hoje esse redutor não existe. Entretanto, as regras indicam que as pensões pagas não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).
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O plano aprovado tomou como base o modelo de contribuição individual aplicado no Chile – lembrando que a questão da previdência chilena é um dos motivos para a série de manifestações que estão em andamento no país vizinho.
A aprovação das regras como elas estão atualmente deve aumentar o abismo social para os trabalhadores no futuro, uma vez que são poucos aqueles que podem recorrer à previdência privada para garantir um complemento de renda.
Luis Nassif
