O Senado decidiu usar a internet para medir apoio ou insatisfação popular em relação a projetos e outras matérias em tramitação na Casa. Segundo resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (11), o site do Senado na rede mundial de computadores “abrigará mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa”.
Com isso, desde que se cadastre fornecendo dados pessoais de identificação, qualquer cidadão poderá apoiar ou recusar as proposições em análise.
Assim, no acompanhamento da tramitação legislativa, constará, em cada passo, o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria. A resolução não fixa prazo para que o mecanismo entre em funcionamento.
Além de poder “votar” contra ou a favor de matérias de iniciativa de parlamentares e do governo, a população enfrentará menos exigências para propor projetos. O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, proposta de emenda constitucional (PEC) reduzindo de 1,3 milhão para 650 mil o número mínimo de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular ao Poder Legislativo federal. Falta a votação pela Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Rodrigo Rollemberg(PT-DF), a proposta ainda abre a possibilidade de apresentação de PECs pela população, o que hoje não é permitido. Serão exigidas, nesse caso, 1,3 milhão de assinaturas.
Fonte: Valor
