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Congresso ‘esquece’ reforma política

Congresso Nacional - doto arquivo

Em fevereiro de 2019, no início da atual legislatura, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) usou o plenário da Câmara para defender uma reforma política no País como resposta ao que chamou de um “recado” dado pela população nas urnas em 2018.

“Temos a grande missão de reconstruir o nosso país fundamentalmente”, afirmou.

Ele não foi o único. Da esquerda à direita, frases como “precisamos de uma reforma política”, “vamos fazer uma grande mudança” e “se Deus quiser, faremos uma reforma política” apareceram em pelo menos 22 discursos no plenário e em mais de 50 reuniões de comissões da Casa desde então.

Só que a eloquência não se traduziu no avanço de projetos sobre o tema.

Depois de pouco evoluir no ano passado, o assunto foi praticamente esquecido com a pandemia e os trabalhos comprometidos em comissões.

Para analistas ouvidos pelo Estadão, a situação expõe o receio da classe política em relação a reformas em sua própria estrutura e demonstra, na prática, uma indiferença que contrasta com discursos sobre mudanças estruturais.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) levantou todos os projetos apresentados por parlamentares no Congresso a respeito de mudanças na legislação eleitoral e no sistema político-partidário.

Na Câmara, foram 52 proposições até agora – sete delas já relacionadas a mudanças de calendário no pleito de 2020 ou a regras de higienização a serem aplicadas por causa da pandemia de coronavírus.

Entre outros projetos, que não avançaram, estão mudanças no Código Eleitoral, como a instituição de um sistema eleitoral misto e de voto distrital nos legislativos municipais, a criminalização do caixa 2 e até a obrigatoriedade de cumprimento de promessas eleitorais.

Também foram propostas discussões como o direito de voto via internet e o voto em trânsito para determinadas categorias, como caminhoneiros e militares.

O tema ganhou uma subcomissão própria dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Presidida por Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP), a subcomissão de reforma política foi formalizada em novembro e teve só quatro encontros antes da pandemia.

“Neste ano, nada aconteceu por causa da pandemia. A ideia era fazer audiências públicas e um grande debate sobre o tema. Não acho uma boa ideia levar direto ao plenário, pois é um tema muito técnico”, disse o deputado.

“Ninguém está contente com o modelo atual. Esquerda e direita concordam quanto a isso, mas divergem nas propostas. Por isso precisamos debater. Eu imagino que vamos ter, se Deus quiser, várias décadas de reformas políticas.”

Os deputados Alan Rick (DEM-AC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) são alguns dos que defenderam uma reforma política urgente em discursos no plenário da Câmara, mas que agora entendem que o foco precisa ser o combate à pandemia.

“Não acredito que seja possível. As atenções estão voltadas a votações de medidas de combate ao novo coronavírus e à recuperação da economia”, afirmou Rick.

Van Hattem sugeriu que o debate seja feito em 2021. “Uma reforma política precisa ser feita com tempo, com um debate, e não durante uma pandemia. É preciso ter comissões instaladas com debate mais plural possível. Melhor deixar para o ano que vem, fazendo mudanças para a próxima eleição.”

No Senado, o Diap localizou 60 projetos, a maioria deles parada na CCJ. Entre eles estão propostas que vão da redução pela metade até a extinção do fundo especial de financiamento de campanha, a criação de um Estatuto da Democracia Partidária e a instituição de passe livre no transporte coletivo interestadual em dias de votação.

“Os parlamentares estão temerosos”, afirmou o analista político do Diap Antônio Augusto de Queiroz. “O atual Congresso está preocupado em preservar o horário eleitoral e os fundos eleitoral e partidário. Por isso, talvez, não tenha havido muita iniciativa legislativa nesse campo. Estão preocupados, pois alterar essas proposições seria eliminar ou reduzir esses recursos.”

Enquanto não ocorre uma ampla reforma política, o Brasil coleciona mudanças de regras a cada eleição.

O pleito deste ano, por exemplo, não terá coligações em eleições proporcionais. A medida foi aprovada em 2017 e se aplica também para deputados, mas passou a valer apenas neste ano, quando vereadores serão escolhidos.

Uma mudança aprovada em 2019 pelo Congresso permite que as siglas utilizem o Fundo Partidário para bancar serviços de advogados e contadores, inclusive em processo judicial e administrativo de interesse partidário que envolva candidatos da legenda.

Ficha Limpa

Antes dessas mudanças, outras “novidades” – temas de interesse de projetos de reforma política – foram incluídas aos poucos no sistema político-partidário do País.

Nos anos 1990, as doações de empresas, a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos e a reeleição. Mais recentemente, a Lei da Ficha Limpa, o fim das doações de empresas e a cláusula de barreira.

“Existe uma dificuldade de quem está no poder, sobretudo no Congresso, em transformar aquele espaço em algo a que mais pessoas possam ter acesso. Uma reforma política só acontece com pressão popular, como aconteceu na Lei da Ficha Limpa”, disse o cientista político Kleber Carrilho, da Universidade de São Paulo (USP).

“O atual modelo dá grandes benefícios a quem já tem mandato. Uma reforma política de verdade é um risco para quem está no poder.”

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o foco nas medidas de combate ao coronavírus, reformas voltarão à agenda do Parlamento. Ele já citou as reformas tributária e administrativa. A política, não.

“Temos de discutir uma repactuação da estrutura dos gastos. A reforma administrativa do governo, que era para os novos servidores, por exemplo, terá de ser pensada de outra forma. A reforma de bens e serviços, temos de olhar. Mas a administrativa, no segundo semestre, vai ter que ser em outro patamar”, disse, em maio, em evento do banco Santander.

Estadão

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