O deputado estadual Targino Machado (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe o uso de cachimbos e o consumo de cigarros, charutos ou qualquer outro produto similar, derivado ou não do tabaco, em toda a Bahia, além de propor a criação de ambientes de uso coletivo dos produtos.
“São direitos básicos do consumidor a proteção da vida e saúde nas relações de consumo de produtos e serviços, de modo que a proibição do tabagismo vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor por ocasião da sua presença – forçosa ou voluntária – em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, objeto da restrição imposta pelo projeto”, afirma o parlamentar.
A proposta estabelece que os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos e veículos de transporte coletivo devem fiscalizar para que nos seus interiores não seja praticada a infração. No caso do descumprimento da lei, os espaços ficam sujeitos a multa, que deverá ser fixada em quantia entre 1,6 mil e 16 mil Ufirs, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.
Fonte: Bahia Notícias
