A emenda da reeleição foi aprovada sob o argumento de que quatro anos de mandato são tempo curto demais para um governante cumprir um programa de governo, executando políticas que exigem maior continuidade para produzir resultados. Dilma toma posse hoje com um legado de coisas feitas e um elenco de coisas por fazer.
Foi aprovando o já realizado e apostando no que ela fará que os eleitores a reelegeram. O saldo é bom e o horizonte é promissor para Dilma, apesar das nuvens pesadas na área politica.
A necessidade de ajustes econômicos ela mesma reconheceu ao dizer que tem um “dever de casa” para fazer, logo depois de reeleita, e ao montar uma equipe econômica com orientação mais fiscalista. Não há ajustes sem custos e estes já começaram a ser apresentados com o pacote sobre benefícios previdenciários.
Não é certo, porém, dizer que ela falta ao compromisso de não mexer em direitos “nem que a vaca tussa”. Na campanha, Dilma assim falou referindo-se a direitos trabalhistas constitucionais, rebatendo a vaga proposta de Marina Silva de mexer na CLT.
Não há no horizonte perspectiva de redução ou supressão de direitos sociais ou trabalhistas constitucionalizados, através da aprovação de emendas. Dilma e o Congresso têm uma dívida importante nesta área: regulamentar o pagamento do FGTS dos trabalhadores domésticos, acabando com uma discriminação medieval.
No legado do primeiro mandato, cabe destacar a manutenção das políticas sociais apesar da crise e o investimento em um programa de formação profissional ambicioso como o Pronatec. A campanha acabou, não se fala mais nele mas milhões de trabalhadores continuam se capacitando para as novas exigências do mercado de trabalho.
Milhares de habitações continuam sendo construídas pelo Minha Casa, Minha Vida. Este talvez seja o programa mais caro à população e deve ser mantido apesar das restrições fiscais.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a instituição da Comissão da Verdade, que agora encerrou seus trabalhos, foram iniciativas corajosas.
A partir da LAI, todo o governo (e todo os poderes públicos) passaram a estar sob permanente crivo da imprensa, procuradores e demais agentes interessados na fiscalização dos poderes. Poucos governos no mundo instituíram tão abrangente mecanismo de transparência.
A política externa foi mais tímida que a de Lula mas em nenhum momento perdeu a independência. Vide a reação brasileira no caso da bisbilhotagem americana.
Agora, Dilma parece empenhada em fortalecer esta área, com a troca do chanceler. Será preciso mais que isso. Será necessário realmente colocar a política externa como alta prioridade.
Se a economia está no rumo necessário, se no social o saldo é grande e os avanços vão continuar, o grande desafio de Dilma é político. A base é majoritária no Congresso e a reforma ministerial promete bons resultados, em termos de coesão e engajamento.
Mas a oposição aponta para um combate renhido. O novo governo começa sob o signo da Operação Lava Jato, e uma orquestração entre Judiciário, Ministério Público, mídia e oposição parlamentar para atingir o governo.
É crucial restaurar a confiança na Petrobrás – que já foi além do juiz Sergio Moro no combate ao cartel que alia atuava, ao excluir as grandes empreiteiras do fornecimento de serviços à empresa. Dezenas de parlamentares serão processados e devem ser cassados. Processos desta natureza tumultuam a agenda legislativa, podendo até paralizá-la.
Por isso o ministro que tem pela frente o desafio imediato mais complicado é Pepe Vargas, da SRI. Ele pilotará a base no meio de uma crise política.
Em sua primeira entrevista, ele colocou a reforma política como prioridade. Apesar do ambiente em que o novo Congresso tomará posse, Dilma não poderá adiar esta agenda.
Todos sabemos que reforma política é tema para ser enfrentado no começo do mandato, ou não se fala mais nisso. Ainda que não seja ampla como o sistema exige, pelo menos a questão do financiamento das campanhas e a da cláusula de barreira para a proliferação de partidos precisam ser enfrentadas.
Com Berzoini nas Comunicações, Dilma deve agora enfrentar uma agenda também adiada por todos os governos petistas, os dois de Lula e o primeiro dela, a da regulação da mídia monopólica.
Lula, é verdade, tentou pautar o assunto no final do segundo mandato, com o projeto Franklin Martins, que Paulo Bernardo, como ministro das Comunicações, engavetou.
Não certamente à revelia de Dilma. Os limites em que Berzoini poderá atuar neste caso é que são ainda completamente obscuros mas ele tem clareza e compromisso com o assunto.
Mas Dilma já o deixou para o segundo semestre, quando será aberta a consulta pública sobre o tema.
No dia que hoje começa, os votos de feliz novo governo são para Dilma e principalmente para o povo brasileiro.
Fonte: Tereza Cruvinel
