O ministro Luiz Edson Fachin pediu nesta terça-feira (26) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, preste informações sobre o inquérito aberto para apurar ofensas à Corte, entre elas conteúdo falso ou vazamento de informações sobre ministros.
Fachin é relator de pedido feito pela Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito. Conforme o partido, o inquérito aberto “de ofício”, sem participação do Ministério Público, viola princípios da Constituição. Outro ponto questionado é a escolha do relator, o ministro Alexandre de Moraes, por designação e não por sorteio, como ocorre normalmente.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede, de 23 páginas, afirma que, por estar em sigilo, o inquérito pode ser direcionado, inclusive “contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário, ministério público, detentores de foro especial, além da cidadania em geral”. A rede comparou o ato ao AI-5, ato editado durante o regime militar.
“A prevalecer o objetivo por ele pretendido, a própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros. Aliás, estes eminentes julgadores não merecem escapar à censura da Opinião Pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos”, afirma a ação.
Aberto há duas semanas por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi alvo de críticas inclusive dentro do próprio STF por ter sido aberto sem participação do Ministério Público. O STF afirma que o regimento interno, que tem força de lei, permite a apuração dentro do tribunal.
O ministro Fachin disse que não anteciparia posição sobre se é ou não cabível o pedido da Rede requisitou manifestação de Toffoli, da Procuradoria Geral da República – que já criticou a apuração – e da Advocacia Geral da União. Reservadamente, um dos ministros do STF disse antes das sessões de turma nesta terça que não é cabível questionar o inquérito por meio da ação apresentada.
“No mais, sem adiantar compreensão quanto à cognoscibilidade da presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, solicitem-se informações prévias ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, responsável pelo ato questionado, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias”, determinou Fachin.
