O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira (3) que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma da Previdência.
Em entrevista à radio CBN nesta manhã, Mansueto explicou que a retirada dos entes federativos da reforma que tramita na Câmara dos Deputados dificultaria o ajuste de contas, pois cada estado e município teria de aprovar sua própria alteração de regras previdenciárias. Na análise de Mansueto, eles teriam, nesse caso, de passar por uma “briga longa junto ao poder legislativo local”.
“Eu acho assim: qualquer governador deveria estar nesta semana em Brasília pressionando, conversando, dialogando, mostrando a importância deles ficarem na reforma da Previdência. Isso vale pera qualquer governador do Brasil, seja do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, ou do Nordeste”, declarou ele.
Se permanecerem dentro da reforma, as mudanças passariam a “valer automaticamente” para eles, observou Mansueto Almeida.
“Nós temos hoje uma realidade muito clara em quase todos os estados do Brasil. Em média, 2/3 [dois terços] dos servidores públicos estaduais estão em regimes especiais de aposentadoria, e se aposentam, em média, aos 49 anos de idade. Eu vou falar isso de forma muito clara: enquanto no Brasil as pessoas estiverem se aposentando aos 49, 50, 50 e tantos anos de idade, não haverá ajuste fiscal [das contas públicas] nesse país”, declarou.
Neste fim de semana, o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano. Sob pressão para deixar as previdências estaduais e municipais de fora da reforma, o deputado ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.
Também nesse sábado (1), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.
Regra de ‘ouro’
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também pediu que o Congresso Nacional aprove um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para que o governo possa pagar despesas previstas para este ano sem descumprir a chamada “regra de ouro”.
Essa regra impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores. A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o projeto em que o governo pede ao Congresso um crédito suplementar para evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” neste ano “embananou de novo”.
Isso porque, de acordo com ele, há a previsão de que não seja necessário utilizar todo o espaço de R$ 248 bilhões – para novo endividamento – solicitado pelo governo federal. A necessidade atual, segundo o Tesouro, poderia ser menor, de R$ 146,7 bilhões.
Mas, de acordo com Mansueto, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, assim como o orçamento deste ano já foram aprovados contendo o valor inicial, de R$ 248 bilhões, uma mudança neste momento também geraria a necessidade de alteração dessas leis – atrasando o pagamento de despesas.
Por isso, ele solicitou que esse valor solicitado pelo governo seja aprovado. Caso isso não ocorra até meados de junho, explicou o secretário, algumas despesas já começarão a ficar comprometidas, como aqueles com o plano safra e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O dinheiro está na conta única do Tesouro, mas, para gastar, precisa de autorização do Congresso Nacional”, concluiu.
Alexandro Martello
