Os prestadores de serviço temporários (PSTs), contratados pelo Governo Estadual, na área de educação, estão com salário atrasado há mais de 90 dias. A denúncia é do vereador Edvaldo Lima (PP), em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (5).
O vereador contou que foi procurado por um grupo de trabalhadores do PST e foi alertado que os servidores estão com atraso salarial há 90 dias. “Eu entendo que isto é um desrespeito com o cidadão”.
Segundo Edvaldo Lima, o que mais incomoda é que os servidores não recebem nem mesmo o valor de um salário mínimo. “A Constituição Federal diz que nenhum trabalhador pode receber menos de um salário mínimo. Não consigo entender como nossos governantes pagam salário abaixo do mínimo a um trabalhador”, disse Edvaldo.
O edil Beldes Ramos (PT) disse que o Governo do Estado já está trabalhando para poder resolver essa questão. Ele salientou que o serviço será terceirizado e esclareceu que os servidores não estão há 90 dias sem receber, mas sim há 60 dias. “Os servidores receberam o salário do mês de dezembro de 2012, e os meses de janeiro e fevereiro são destinados ao balanceamento de contas da União, sendo assim fica inviável qualquer tramitação financeira”, explicou.
O petista informou que irá se reunir com o secretario de Educação do Estado para poder regularizar a situação. Segundo Beldes, a partir do mês de junho os servidores do PST atuarão por uma empresa terceirizada e isso fará com que não haja mais atrasos na questão salarial.
No que diz respeito à quantia recebida pelos PSTs, Beldes explicou que eles recebem um salário mínimo, porém são descontados, 11% referente ao INSS.
Na opinião de Edvaldo, o Governo Estadual já deveria ter acabado com o PST e ter colocado o pessoal do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o edil, o Reda não atrasa o salário dos servidores. Ele também disse ser contra a privatização da educação. “O governo do Estado e o Governo Municipal têm por obrigação olhar com carinho a educação”, afirmou.
Discordando de Edvaldo, o vereador Beldes disse que ativar o Regime Especial de Direito Administrativo seria um retrocesso. O petista argumentou que o contrato do pessoal do Reda é de apenas quatro anos. De acordo com ele, com a terceirização os servidores terão um tempo maior no trabalho.
Fonte: Ascom
