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LULA PODE SER BENEFICIADO POR HABEAS CORPUS COLETIVO

HABEAS CORPUS COLETIVO PODE BENEFICIAR LULA

Um pedido de habeas corpus coletivo que visa garantir os direitos de todos que foram condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pode beneficiar o ex-presidente Lula. A Segunda Turma da corte em Brasília pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Não há, porém, uma data estipulada para essa análise.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo, destaca que “o habeas corpus coletivo discute uma súmula do TRF-4 que diz: ‘Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial [ao STJ, Superior Tribunal de Justiça] ou extraordinário [ao STF]’.”

A matéria acrescenta que “para o advogado que fez o pedido, Sidney Gonçalez, a súmula impõe, de forma automática, a prisão de todos os condenados pelo TRF-4, sem que os juízes precisem fundamentar a medida avaliando as características de cada caso. Gonçalez alega que a Constituição determina que toda decisão judicial seja fundamentada.”

Leonardo Attuch

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