Em delação premiada da Operação Zelotes, o ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez afirmou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez indicações ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de nomes ligados ao esquema de corrupção que visava beneficiar empresas privadas.
Mantega é um dos alvos da Operação Zelotes, que investiga venda de decisões por parte de integrantes do Carf. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 8 por corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
Responsável pela defesa de Mantega, o advogado José Roberto Batochio afirmou que a nomeação dos integrantes do Carf não é um ato “meramente discricionário” do ministro da Fazenda. O criminalista ressaltou que esses candidatos são indicados em listas elaboradas por vários órgãos, após a verificação de idoneidade.
“O ministro meramente ouve a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e formaliza o ato, como uma mera questão de hierarquia. Dizer que o ministro tira o nome do colete é uma impropriedade técnica”, enfatizou.
Paulo Roberto Cortez foi o primeiro delator da Zelotes e confirmou que conselheiros do Carf recebiam propina para dar votos favoráveis às empresas. O resultado era uma economia milionária para os grupos empresariais e uma perda de arrecadação para a Receita.
O Carf é o tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda onde as empresas recorrem de multas da Receita. Nos julgamentos, se as empresas conseguirem ter recursos aprovados, multas podem ser reduzidas ou até anuladas.
Na denúncia contra Mantega e outros 12 suspeitos de envolvimento no esquema , o Ministério Público Federal afirmou que o êxito do esquema de corrupção dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf.
Ainda segundo os procuradores da República, Mantega patrocinou “direta e indiretamente”, interesse privado, ao respaldar os nomes indicados pela organização criminosa. O delator reforçou esse papel do ex-ministro da Fazenda.
Delação premiada
Em um dos depoimentos de sua delação premiada, Cortez explicou aos investigadores que o então conselheiro do Carf Valmir Sandri “convidar pessoas com quem pudesse obter vantagens, decisões favoráveis aos seus interesses”. Ele afirmava ser amigo de Mantega, segundo o delator.
“Ele (Sandri) ia pedir para o ministro Mantega nomear os conselheiros, porque os presidentes esses são nomeados pelo ministro da Fazenda”, disse, antes de ser questionado se conseguia se recordar de alguém que foi efetivamente nomeado pelo ministro.
“O Valmar Menezes foi nomeado como presidente de seção e, posteriormente, Valmar indicou para que fosse nomeado o Jorge Celso, que é de sua confiança”, respondeu.
De acordo com o delator, Jorge Celso não tinha muito conhecimento da área tributária. O então conselheiro teria elaborado um voto que era uma cópia de outro processo que tratava de um tema diferente.
A denúncia do Ministério Público contra Mantega afirma que houve manipulação da composição do Carf para favorecer, de forma ilegal, a empresa Cimento Penha, que conseguir a anulação de uma multa de R$ 57 milhões. Em troca, segundo a acusação, houve pagamento de propina.
Amigos
No depoimento, Cortez disse que Victor Sandri pediu que se referissem a ele e Mantega como “tenista” e “amiga”, respectivamente. Eram codinomes para que os nomes verdadeiros não fossem citados em e-mails ou telefonemas, contou o delator.
“Com o andamento dos processos, o Victor Sandri pediu para ser chamado de Tenista para que o nome dele não fosse toda hora vinculado por e-mail, telefone. E o Guido Mantega ele pediu para ser chamado de amiga”, afirmou.
Camila Bomfim e Bernardo Caram
