O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes negou liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o intuito de garantir a participação de uma pessoa para falar em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventuais sabatinas de pré-candidatos realizadas por empresas de comunicação.
O ministro é o responsável por julgar representações referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE.
De acordo com a decisão do ministro, o Plenário deverá se manifestar oportunamente sobre o assunto, considerando que a situação “jamais foi enfrentada por esta Corte Superior”.
Em sua decisão, o ministro Og Fernandes destacou que não resta dúvida de que as entrevistas devem seguir o princípio da isonomia para que não haja impacto negativo na igualdade de oportunidade entre os futuros candidatos.
No entanto, segundo o relator, não há um dispositivo legal que garanta a participação de representante de determinado pré-candidato na hipótese de impossibilidade de sua participação.
Por fim, o magistrado afirmou que não é o caso de conceder uma liminar por não haver urgência na questão.
Para o ministro Og Fernandes, “o fato de o ciclo de entrevistas já ter se iniciado não impede que, em caso de procedência desta representação, venha ser garantido à agremiação o direito de indicar alguém para ser entrevistado no lugar de seu pré-candidato” em situações futuras.
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