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MINISTRO GILMAR APROVA AS CONTAS DE DILMA COM RESALVAS

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite desta quarta-feira (10) a prestação de contas da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

O ministro Gilmar Mendes, relator, se estendeu por mais de 90 minutos na apresentação do seu voto. Dos técnicos do TSE, ele recebeu parecer para recusar a prestação de contas.

Do Ministério Público Eleitoral, a orientação foi pela aprovação.

Antes de iniciar a discussão sobre a prestação de contas propriamente dita, o presidente da corte, Dias Toffoli, e o relator do processo de prestação, Gilmar Mendes, fizeram duras críticas ao procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, e à própria Dilma.

Os dois ministros falaram sobre um pedido feito por Aragão e pela campanha de Dilma para que o processo de prestação de contas fosse retirado da relatoria de Gilmar.

Ambos alegavam que, com a saída do ministro Henrique Neves, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar Gonzaga.

O presidente do TSE destacou que as regras regimentais não determinam que casos em andamento devam ser distribuídos a substitutos. Ele ainda criticou Dilma por não ter indicado um novo ministro para ocupar a cadeira de Neves.

“A lista tríplice foi enviada para Presidência da República com antecedência de um mês. Essa presidência não deixaria processo de tal envergadura, com prazo tão curto de avaliação. É necessário respeitar o poder Judiciário. E a distribuição foi realizada por sorteio.”

Toffoli taxou como um “menoscabo” (menosprezo) o fato de Dilma levar tanto tempo para indicar um ministro e garantir a composição integral do TSE. “Estamos somente com seis ministros titulares.
Não se pode menoscabo com Poder Judiciário da nação brasileira”, disse.

Mendes, por sua vez, disse que outros em outros casos, com a saída de ministros e sorteio dos processos, o Ministério Público Eleitoral não fez pedidos para a troca de relatores.

Por isso, questionou se o procurador Eleitoral estaria agindo para defender interesses específicos ou atuando como um advogado de campanha. Disse ainda que, na prática, o que os pedidos queriam era escolher o relator do processo, algo juridicamente inviável.

“Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria Geral tenha agravado em situação semelhante. E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer. Não poderá ter assento aqui. Assuma a postura de advogado. De advogado o candidato não precisa, tem toda essa gama de advogados”.

Após as críticas, Toffoli se retirou da sessão e Mendes assumiu a presidência.

Primeiro, a defesa da campanha petista negou que haja irregularidades. O advogado Arnaldo Versiani explicou que as inconsistências localizadas pelos técnicos do TSE não impedem a aprovação das contas. “As supostas irregularidades nas despesas referem-se a apenas 8% das contas. São relativas a questões estaduais.

Toda documentação reclamada apresentamos em pendrive para todos ministros com as comprovações. Sobre as receitas, referem-se a apenas 5% do que foi arrecadado e são recursos que foram transferidos pela candidata e quem recebeu não declarou. Que culpa tem a candidata?”, questionou.

Ele disse ainda que o limite estipulado para os gastos não foi extrapolado. “Estabelecemos o limite em R$ 380 milhões e a candidatura gastou R$ 350 milhões”, informou.

O advogado também apontou que existem “inconsistências” no sistema do TSE, que duplicou os valores da prestação de contas. “Se espera a aprovação das contas. Na pior das hipóteses se espera que seja aprovado com ressalva”, afirmou.

Em seguida, o representante do Ministério Público, Eugênio Aragão (vice-presidente), disse que foram encontradas “fortes inconsistências” no parecer dos técnicos do TSE. “Fica claro que houve a pressão do tempo. O parecer não tem a consistência de se levado a sério. As supostas inconsistências na prestação de contas referem-se a menos de 10% das contas. Assim sugerimos a aprovação das contas com ressalvas”, diz.

O ministro Gilmar Mendes iniciou a defesa do seu voto às 20h, lendo uma longa introdução com explicações sobre aprovação e reprovação de contas.

Ele afirmou que embora existam denúncias ou até mesmo indícios de irregularidades é muito difícil confirmar se houve efetivamente a prática de ilegalidade.

“Se o doador prova que doou e se o candidato prova que recebeu, a doação é legal”, afirma o ministro, ao tratar de situação hipotética. Gilmar cita análise da prestação de contas de Dilma em 2010, cuja aprovação com ressalvas foi sugerida pelo ministro Marco Aurélio, uma vez que não era possível averiguar, em tempo exíguo, supostas irregularidades.

Gilmar diz que é preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, para que os processos eleitorais sejam “minimamente transparentes”. Ele também fala do caso de corrupção envolvendo a Petrobras, ao qual se refere como “lamentável episódio”, para justificar sua posição contrária ao financiamento público de campanha.

Ao ler sua posição sobre o parecer do TSE das contas de Dilma, ele aponta problemas na prestação das contas e demonstra concordar com a posição dos técnicos. Ele fala em “irregularidade formal”. Sobre a questão dos gastos acima do valor estabelecido, ele diz que esse tema deverá ser tratado futuramente para evitar que haja quebra do teto antes de autorização do TSE. Ele diz que é contra a aplicação de multa contra a campanha de Dilma.

“Nem toda irregularidade compromete a aprovação da prestação de contas”, afirmou ele, citando legislação eleitoral.

Falando por mais de 75 minutos, Gilmar volta a cobrar mais rigor do TSE na análise das contas parciais visando às eleições de 2016.

O ministro diz que trabalho dos técnicos foi feito com seriedade, mas diz que falhas de pequena relevância não devem postergar o julgamento das contas.

Aos 90 minutos de leitura do seu próprio voto, Gilmar Mendes anuncia que passará a apresentar propostas para o aprimoramento das prestações de contas dos candidatos nas eleições.

Como que se justificando, Mendes elogia mais uma vez o trabalho dos técnicos do TSE.

Em conclusão, ele se manifestou pela aprovação com ressalvas.

Fonte: Agência Nacional/247

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