Num depoimento de uma hora e 8 minutos, o professor Luiz Moreira, autor e co-autor de uma dezena de livros sobre Direito, fala a TV 247 sobre o julgamento de Lula, em 24 de janeiro. “O projeto do sistema de Justiça é destruir Lula”, resume.
Para o professor, “o Ministério Publico, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro entendiam que o Lula iria se acovardar. Entendiam que ele recuaria, colocaria o rabo entre as pernas e se renderia. Se eles politizaram o processo, o presidente Lula apresentou uma defesa extremamente técnica”, explica.
Lembrando a atitude de Lula de exigir uma prova (“só uma”) que possa servir como motivo para uma eventual condenação, já define a atitude de quem “tem consciência de seu papel na História”.
Na entrevista, Luiz Moreira apresenta reflexões corajosas e claras sobre o convívio entre Justiça e Política no país.
Também cobra a responsabilidade de juristas ligados ao PT pela criação de um ambiente desfavorável às garantias constitucionais, propício ao que define como “populismo judicial da Lava Jato” e que cedo ou tarde se voltaram contra as lideranças do próprio partido – José Dirceu, José Genoíno, Luiz Gushiken e, agora, Lula.
Referindo-se à legislação anti-terrorismo, sobre organizações criminosas e sobre delação premiada, o professor lembra que nos governos de Lula e Dilma “foram promulgadas leis que, de um ponto de vista libertário, representam o maior atraso”.
Criticando a “profunda ingenuidade ” de uma visão que enxergava a “democracia como uma desgraça” e apostava no protagonismo do sistema de Justiça como o melhor remédio para os problemas nacionais, Luiz Moreira afirma que “nunca houve por parte da direita ilusão com o judiciário ou com o Ministério Público”.
Para ele, “as leis que estabeleceram o protagonismo judicial no Brasil nunca seriam aprovadas num governo de direita”.
Luiz Moreira também critica os ministros escolhidos pelos governos do PT para integrar o STF.
” A grande contradição do Supremo com o PT é que o PT não indicou um único ministro”, afirma, recordando que um total de treze juízes foram indicados por governos petistas mas nenhum assumiu uma identificação com os mesmo valores e princípios.
“Quem foi que disse que o Judiciário é neutro, que não é partidário?”, acrescenta, numa referência que ajuda a recordar que, no mundo inteiro, os tribunais superiores são dirigidos por magistrados indicados pelo Executivo – isto é, o poder político.
Luiz Moreira diz que determinados ministros “se utilizaram politicamente dos governos do PT para subir de vida.
E ao tomar posse no STF negaram o projeto político e se mantiveram distantes, alegando de algum modo que o governo que os indicou participava dessa corrupção.” Referindo-se a AP 470, também conhecida como Mensalão, o professor diz: “os indicados pelo PT que sabiam da inocência de José Genoíno e se acovardam e condenam dois dos principais quadros políticos do PT. “
No depoimento, ele recorda que “o ministro Luiz Roberto Barroso (nomeado após a AP 470) disse numa sessão que o projeto do PT parecia ter sido institucionalizar a corrupção. Ora, veja a contradição dessa afirmação. Se os governos do presidente Lula e da presidente Dilma tinham como objetivo institucionalizar a corrupção, claro está que as indicações para os tribunais superiores também deveriam institucionalizar a corrupção.”
Ao avaliar a atuação de Gilmar Mendes, ministro que se tornou alvo de críticas e mesmo pedidos de impeachment, Luiz Moreira faz um balanço com nuances.
Critica o ministro por ter assumido uma posição parcial quando impediu a posse de Lula como ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma, numa hora crucial de resistência ao pedido de impeachment em curso no Congresso.
Mas diz que Gilmar acertou (“mesmo que tardiamente”) em proibir as conduções coercitivas e reassumir o lugar de guardião de direitos e garantias individuais, postura que marcou sua história como jurista.
“O grande acerto do ministro Gilmar Mendes é saber se reinventar”, diz, lembrando que as pessoas que batalham pelo seu afastamento jamais demonstraram o mesmo empenho para afastar os membros do Ministério Público e do Judiciário empenhado em medidas de abuso contra direitos e garantias.
“É como se o Gilmar fosse cobrado por ter a coragem que os ministros indicados pelo PT não têm”.
Paulo Moreira Leite e Leonardo Attuch
