Após dois meses de atraso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por Estados e municípios na contenção da crise sanitária.
A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro — segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.
Já os defensores do alargamento da comissão argumentaram a CPI não deve ter “viés partidário”, apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.
A comissão vai apurar possíveis desvios e mal uso das verbas da União repassadas aos entes da federação para uso no enfrentamento da pandemia.
No caso do governo federal, a CPI deve investigar questões como a responsabilidade da União na falta de oxigênio no Amazonas, o atraso na compra de vacinas e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica (como a hidroxicloroquina), entre outros temas.
A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 — já são mais de 358 mil vítimas da doença no país.
A formalização da CPI, porém, só ocorreu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu na quinta-feira (08/04) pedido dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mínimo exigido pela Constituição, mas Pacheco se recusava a iniciar a comissão sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.
Nesta quarta-feira (14/04), o plenário do STF decide se referenda ou não a decisão do Barroso.
A tendência é que ela seja confirmada, pois existem precedentes do STF: a Corte já determinou a instalação de comissões parlamentares de inquérito nos governos petistas, caso da CPI dos Bingos, em 2005, e da CPI da Petrobras, em 2014.
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Abertura de CPI exige apoio de pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81)
Há expectativa também que o Supremo discuta no julgamento se o início da CPI pode ser adiado até que os trabalhos do Senado voltem a ser presenciais.
No momento, a maioria das atividades têm ocorrido online e os cuidados se intensificaram após a morte de três senadores por covid-19 — Major Olímpio (PSL-SP), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e José Maranhão (MDB-PB).
Mesmo que isso seja autorizado, a tendência é que a decisão final fique nas mãos dos senadores.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu na sessão de terça-feira que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar até que os integrantes da Casa estejam imunizados contra a Covid-19.
No momento, outras CPIs que estavam em funcionamento antes do início da pandemia estão suspensas, caso da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, interrompida desde abril de 2020.
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Um dos objetivos da CPI da Covid é investigar responsabilidade na lentidão da vacinação.
Outros parlamentares, porém, disseram que é possível conduzir a investigação remotamente. Ao reforçar seu argumento, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está conduzindo um processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel durante a pandemia.
“A gente já tem 350 mil mortes. Vamos esperar o que para investigar? Chegar a um milhão?”, criticou a tucana.
A fala foi rebatida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): “CPI não vai evitar mortes. Vai acirrar os ânimos”.
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Quem participará da CPI?
Com a criação da CPI, o próximo passo é a definição dos onze senadores membros titulares da comissão e de sete suplentes, o que será determinante para os rumos da investigação.
Caso Bolsonaro consiga que a maioria dos integrantes seja simpática a seu governo, a comissão poderá ter suas atividades limitadas, aponta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
“Há muitos mecanismos de manobra (para reduzir o impacto da CPI). Eles podem não aprovar requerimentos (para depoimentos e diligências investigatórias) ou aprová-los em profusão e aí não tem condições de ouvir todo mundo no prazo”, exemplifica Queiroz.
No momento, porém, o senador cotado para ser relator da CPI é Renan Calheiros (MDB-AL), que tem assumido uma postura crítica ao governo Bolsonaro.
No entanto, o fato de Calheiros ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, pode levantar resistência a sua escolha, já que o uso de recursos federais pelas gestões estaduais também será alvo da CPI.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Randolfe Rodrigues defende que CPI tenha foco no governo federal e assembleias estaduais investiguem governadores
A distribuição das vagas será feita de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários no Senado.
MDB, PP e Republicanos têm direito a três indicações de titulares, mesmo número do bloco formado por PSDB, Podemos e PSL.
O PSD sozinho escolherá 2 senadores, enquanto o bloco DEM, PL e PSC tem uma indicação.
O bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB e o bloco PT e Pros também tem uma indicação cada.
