Aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), o projeto que define novo conceito relacionado ao crime de abuso de autoridade continua a ser criticado por procuradores da República.
Segundo investigadores ouvidos pelo blog, o texto apresenta melhorias em relação ao conteúdo inicial, mas ainda há problemas na proposta. Como já foi aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Entre os pontos aprovados, está o que pune com pena de um a quatro anos de detenção quem obtiver prova em procedimento de investigação por meio ilícito.
A proposta também pune quem pedir a abertura de uma investigação sobre alguém mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção).
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/Z/y/CRcFpsQmKcWhcavip8lg/plenario-da-camara.jpg "Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (14), que aprovou o projeto do abuso de autoridade — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados")
De acordo com um dos procuradores ouvidos pelo blog, a tipologia penal proposta pelo projeto é aberta e subjetiva, o que pode dar margem a diferentes interpretações.
Na avaliação dele, sem a objetividade clara no texto, o agente público ficará receoso para agir e, para se precaver, não irá investigar.
O investigador aponta ainda que a zona cinzenta nas tipologias penais abre espaço para a punição indevida do agente público, especialmente em casos que envolvam o enfrentamento de poderosos, ou o chamado crime do colarinho branco.
Para outro procurador, o projeto passou mais de um ano sendo discutido e tirou alguns dos problemas, como crime de hermenêutica (ou análise precária dos fatos), mas não todos.
De acordo com o texto, também é considerado crime decretar condução coercitiva sem intimar a comparecer ao juízo, invadir imóvel sem determinação judicial, entre outros pontos.
“A oportunidade política aproveitada mostra que é algo negativo. A intenção ainda é ruim, mas os problemas mais agudos já haviam sido derrubados por acordo no Senado”, ponderou um outro procurador.
Matheus Leitão
