O presidente Michel Temer (PMDB) e seus articuladores entram, a partir desta semana, em um momento decisivo para destravar a reforma da Previdência. O desejo do Planalto de ver a pauta aprovada ainda este ano depende cada dia mais de uma base desarticulada e insatisfeita, que cobra as faturas do apoio ao peemedebista.
Governo deve liberar R$ 14,5 bilhões em troca de votos pela reforma da Previdência.
Governo quer colocar a medida em votação – com o apoio da base – o quanto antes. Temer e aliados reconhecem que, quanto mais perto do momento eleitoral, menores as chances de pautar e aprovar a matéria.
Atualmente, especula-se que a reforma da Previdência tenha entre 250 e 270 votos favoráveis, bem menos que os 308 que uma PEC exige para ser aprovada.
Neste fim de semana, Temer não articulou com a base. Na noite de sexta-feira (24) o peemedebista passou por um procedimento para desobstruir três artérias no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde permaneceu internado para observação.
O calendário estabelecido pelo governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) previa votação da proposta na primeira semana de dezembro.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a votação seria “provavelmente no dia 6” de dezembro.
Para isso, o governo organizou um jantar no Palácio da Alvorada para explicar as principais mudanças no texto e esperava contar com um número expressivo de deputados da base.
Foram convidados mais de 250 deputados. Na última quarta-feira (22), quando o jantar foi oferecido, pouco mais de 100 deputados compareceram, frustrando a expectativa e alarmando o governo sobre o apoio à reforma.
Uma das razões encontradas para a baixa adesão ao evento foi a confusão gerada pela “não-posse” do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como ministro da Secretaria do Governo.
Temer nega troca de Imbassahy por Marun na articulação e dá posse a novo ministro das Cidades.
Boa parte da base ainda se mostra indisposta a apoiar a reforma da Previdência enquanto o ministro tucano Antonio Imbassahy continuar no comando da pasta.
É atribuída a essa parcela dos deputados governistas a articulação da quase demissão do tucano pela imprensa no começo da semana passada.
Apesar de ter mantido o tucano como ministro, sua saída deve acontecer ainda esta semana, e Marun deve mesmo assumir a cadeira para pacificar um pouco os ânimos dos descontentes.
Com isso, Temer tenta evitar mais descontentamento da base com um ministro insustentável e, ao mesmo tempo, evitar que parte da bancada tucana se vire contra a reforma da Previdência em retaliação a uma “desfeita” com Imbassahy.
Enquanto se equilibra nessa corda bamba, o governo não consegue articular com eficiência o apoio à proposta, que corre o risco de ser engavetada novamente, dessa vez sem chances de ser ressuscitada antes das eleições.
Outras propostas na Câmara
Na Câmara, a semana também é decisiva para a MP do Funrural.
Nesta semana, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) conseguiu, após reunião de líderes, incluir a matéria na pauta do plenário, mas a proposta ainda não foi apreciada.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), admitiu que, como se trata de uma matéria controversa, a MP corria o risco até de não ser votada antes de caducar.
A medida perderá a validade nesta terça-feira (28). Para evitar que ela caduque sem sequer ir a plenário, uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 16h desta segunda (27) para tentar votar a proposta.
A medida editada por Temer permite que produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) parcelem suas dívidas com descontos.
Na comissão especial que analisou a MP, a relatora Tereza Cristina (s/partido-MS) ampliou as benesses para os devedores, reduzindo o percentual de entrada do total da dívida, estendendo o benefício de pessoas físicas a empresas e ampliando o prazo para adesão ao programa, além de anistiar as multas previstas.
Entretanto, o encaminhamento das negociações não dá pistas a respeito de como a MP pode ser votada. Segundo o presidente da FPA, a MP não agrada totalmente a nenhum dos lados.
Nilson afirmou ao Congresso em Foco que a matéria, por ter sido judicializada por quase duas décadas, gerou dividendos exorbitantes para que os pequenos produtores quitassem suas dívidas como queria o governo.
Agora, mesmo após a retirada das “gorduras” no relatório aprovado, ainda há uma “carga muito grande” para esses devedores.
Falta de consenso trava votação da MP do Funrural na Câmara; medida perde validade dia 28, ou seja, amanhã, terça feira.
Na terça (28), os deputados devem analisar a PEC que amplia o prazo final que os Estados e o Distrito Federal têm para quitar seus precatórios em um regime especial.
A proposta aumenta esse prazo de 2020 para 2024. Outras matérias da semana são as MP 795/2017 e 796/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos a partir de janeiro de 2018; e que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da
Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), respectivamente.
Também devem ser analisadas matérias como a que permite que municípios realizem operações bancárias com cooperativas de créditos (PLP 100/11), ou o que permite que as dívidas tributárias de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional sejam parceladas em até 180 meses (PLP 171/15).
Nova reforma da Previdência endurece regras para servidores; tempo mínimo de 25 anos de contribuição.
ISABELLA MACEDO
