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STF absolve petistas acusados de formação de quadrilha no mensalão

Já existe sentença para a sessão realizada na manhã desta quinta (27) pelo STF para dar continuidade ao julgamento dos acusados pelo crime de formação de quadrilha no esquema do mensalão, e esta é a favor dos réus. O julgamento foi retomado com os votos, pela ordem, dos ministros Teori Zavacki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.

 

O ministro Teori Zavaski abriu seu voto na sessão extraordinária do STF, defendendo “um novo juízo da pena aplicada” aos condenados por formação de quadrilha. Usando termos técnicos, ele sustentou que pode até ocorrer “prescrição penal” para este crime específico. Ficando claro que ele deveria dar o voto que levaria o placar a 5 a 1 a favor dos embargos infringentes.

 

Na segunda parte de seu voto, entrando no mérito sobre se houve ou não o crime de formação de quadrilha na AP 470, Zavascki deu logo a entender que absolveria os condenados na primeira rodada do julgamento. Ele não vê, no caso, a ocorrência de uma organização permanente entre pessoas para o cometimento de crime. “Não basta um acordo transitório para caracterizar o crime”, disse ele.

Os ministros decidiram então por voto, a absolvição dos réus para a acusação do crime de formação de quadrilha. Às 10:54 a decisão saiu favorável aos réus: “Voto pelo provimento dos embargos infringentes”, disse Teori .
“Não está especificamente demonstrada a ocorrência de crime de quadrilha”, citou Zavascki sobre voto anterior do relator Ricardo Lewandowski.

 

Em seu discurso, Zavascki citou uma série de votos feitos ao longo da história do Supremo por juízes que indicaram a prescrição de penas. Inclusive um voto do atual ministro Luiz Fux, que ontem reafirmou sua posição a favor da acusação de formação de quadrilha. “No Estado em que se encontra o processo, não se trata propriamente de pena concretizada, mas de especie singular de pena abstrata”, defendeu o ministro.

 

Ao confirmar seu voto pela prescrição da pena de formação de quadrilha, Zavascki deixa o julgamento a um voto de beneficiar os condenados na primeira rodada de votações, no ano passado. Com mais voto que, acredita-se, virá da ministra Rosa Weber, penas de condenados como os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares devem ser reduzidas. Eles teriam a garantia, nesse caso, de cumprir penas por outros crimes em regime semi-aberto de prisão. A decisão já foi tomada e as expectativas dos réus no processo se confirmaram.    

 

 

Fonte: Redação com informações da Brasil 247/ Foto:

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