O STJ apreendeu e quebrou o sigilo do celular e dos computadores do chefe do Poder Executivo do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel. Está provado que chefes do Poder Executivo estão obrigados a atender decisões da Justiça para entregarem qualquer coisa que for requisitada.
Isso vale para o chefe do Executivo federal
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou apreensão e quebrou o sigilo dos dados contidos nos telefones e demais equipamentos eletrônicos do governador Wilson Witzel (PSC).
Aparelhos foram apreendidos hoje em operação da Polícia Federal. A determinação consta na decisão do ministro Benedito Gonçalves, que autorizou a Operação Placebo, e envolve todos os investigados da ação da Polícia Federal, entre eles, a primeira-dama Helena Alves Brandão.
De acordo com a decisão, a quebra dos sigilos de dados de Witzel e dos demais investigados, inclusive de contas mantidas na nuvem, é necessário para que sejam buscadas provas do possível envolvimento do governador em suposto esquema de desvios nos contratos emergenciais para tratar pacientes com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Witzel nega todas as acusações.
“A quebra dos sigilos dos dados obtidos e arrecadados também deve ser autorizada, ainda que não explicitamente solicitada, porquanto é consectário lógico da indagada apreensão, de modo a permitir o acesso a todos aqueles que vierem a ser obtidos, sejam de sistema de informática, telemática ou qualquer meio de armazenamento, mesmo que condizentes a sigilo bancário e/ou fiscal, inclusive os dados armazenados na nuvem, através de quaisquer serviços utilizados.
Eventualmente, podem ser realizadas cópias para salvaguardar os dados”, escreve o ministro.
O ministro Benedito Gonçalves também autorizou a apreensão de celulares e computadores dos investigados.
“Havendo necessidade autorizo, também, a arrecadação de equipamentos eletrônicos de qualquer espécie nos quais possam estar armazenados tais dados, os quais devem ter o suporte de memória espelhado c/ou copiado, mediante requerimento dos interessados.”
A determinação consta novamente na ordem das buscas realizadas durante a operação.
“Autorizo o Delegado da Polícia Federal a ter acesso ao conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo dos dados armazenados na “nuvem”, através de quaisquer serviços utilizados, notadamente com relação aos aparelhos de telefonia celular, franqueando que esse acesso ocorra inclusive no local das buscas”, alerta Gonçalves.
A Operação Placebo investiga indícios de desvios de recursos públicos enquanto vigora o estado de emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus.
A ação cumpriu mandados de prisão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, na casa de Witzel no Grajaú, zona norte do Rio, e na sede do escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel, também investigada.
A operação foi autorizada pelo STJ a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recebeu recentemente indícios de participação de Witzel em suposto esquema apurado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Em nota, Witzel disse não haver “absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas”.
O governador apontou vazamento da operação por deputados bolsonaristas e disse que isso oficializa interferência do presidente Jair Bolsonaro.
“Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro.”
Uol
