Algumas decisões dos representantes do povo deixam dúvidas quanto á sua intenção. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso.
A decisão foi assinada no sábado (15), e o ministro determinou nesta terça-feira (18) que Câmara e Senado sejam comunicados. O entendimento valerá até que o plenário do Supremo analise o caso, o que ainda não tem prazo para acontecer.
Marco Aurélio já havia concedido o direito a um servidor que fez pedido individual, e agora a decisão foi dada em pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), beneficiando todos os servidores que foram atingidos com a recomendação do TCU.
Enquanto isso, metade dos brasileiros vive com até um salário mínimo. Contraditório não?
Os chamados “supersalários” são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entraria no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional. O TCU, porém, considerou o pagamento como ilegal.
Ilegal mesmo é um pai de família custear saúde, alimentação e educação de sua família com R$ 721,00 reais. Critérios da desigualdade.
Fonte: Redação com informações do g1/ Foto: G1
