Apenas 30% das prefeituras baianas divulgam seus gastos

Apesar de estar próximo do prazo final, sendo a data 27 de maio para que as prefeituras cumpram a Lei Complementar 131/2009, que estabelece a necessidade de os poderes municipais disponibilizarem na internet um portal, com informações atualizadas sobre os gastos públicos, apenas 30% das administrações públicas de cidades baianas já estariam adaptadas a essa obrigação, conforme admitiu a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).

O descumprimento pode afetar de forma significativa os municípios que ficarão limitados na capacidade de realizarem investimentos, já que uma das sanções é ficar sem verbas de convênios firmados com o governo federal e estadual. A dirigente da entidade confessou que há dificuldades das prefeituras em executarem a determinação.

Segundo a gestora, a UPB buscou “orientar” as administrações sobre essa necessidade. “Realizamos seminários, colocamos os técnicos à disposição e já não é nenhuma novidade que os municípios precisam se adaptar, mas há complexidade por conta dos funcionários das prefeituras que não estão adaptados”, justificou.

Fonte: Redação / Tribuna da Bahia

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