EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Feira de Santana faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar, que serão realizadas audiências públicas, na conformidade da Lei 12.587/12, para discussão do Projeto BRT-Feira de Santana.
As audiências públicas se realizarão nos dias 15 e 17 de dezembro de 2014.
Horário: 14h30
Local: Prédio da Associação Comercial de Feira de Santana
Endereço: Largo do São Francisco, nº 43, Kalilândia, Feira de Santana (BA).
1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da audiência.
2. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida, qual seja: discussão do Projeto de implantação do Sistema BRT- Feira de Santana.
3. As Audiências serão presididas pelo Secretário Municipal de Planejamento do Município de Feira de Santana, o qual será auxiliado por outros funcionários públicos e por representantes da empresa contratada para elaboração do Edital.
4. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.
5. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.
6. Da Audiência será lavrada Ata que, após conferida, será assinada pelos componentes da Mesa e demais presentes que quiserem, para posterior publicação.
7. Na Ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.
8. A instalação das sessões das Audiências Públicas se dará com observância das etapas a seguir:
a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Secretário Municipal de Planejamento do Município de Feira de Santana.
b) Exposição da Matéria – Será exposta a matéria didaticamente, e de forma clara, de modo a permitir a compreensão e coleta de subsídios para eventual melhora do projeto BRT- Feira de Santana.
c) Manifestações, perguntas e sugestões – As manifestações, perguntas e sugestões dos inscritos deverão ser efetuadas por escrito e encaminhas à Mesa, que se manifestará sobre as mesmas na própria audiência.
d) Confecção das Atas das Audiências Públicas – A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registradas em Ata, que será elaborada pelo Presidente das Audiências Públicas e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e pelos demais presentes que queiram.
9. As Audiências Públicas terão a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogadas por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora.
10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo das Audiências.
11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.
Feira de Santana, 05 de dezembro de 2014.
José Ronaldo de Carvalho
Prefeito Municipal
Carlos Alberto Oliveira Brito
Secretário Municipal de Planejamento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Feira de Santana faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar, que será realizada audiência pública, na conformidade do art. 39 da Lei nº 8.666/93 e da Lei 12.587/12, para discussão da licitação, modalidade concorrência pública, para concessão do serviço público de transporte de passageiros no Município de Feira de Santana.
A audiência pública no dia 19 de dezembro de 2014
Horário: 09 horas
Local: Prédio da Associação Comercial de Feira de Santana
Endereço: Largo do São Francisco, nº 43, Kalilândia, Feira de Santana (BA).
1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da audiência.
2. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida, qual seja a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município.
3. A Audiência será presidida pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Feira de Santana, o qual será auxiliado por outros funcionários públicos e por representantes da empresa contratada para elaboração do Edital.
4. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.
5. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.
6. Da Audiência será lavrada Ata que, após conferida, será assinada pelos componentes da Mesa e presentes, para posterior publicação.
7. Na Ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.
8. A instalação da Audiência Pública se dará com observância das etapas a seguir:
a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Secretário Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT.
b) Exposição da Matéria – Será exposta a matéria didaticamente, e de forma clara, de modo a permitir a compreensão e coleta de subsídios para a formulação da modelagem da licitação, visando a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo em Feira de Santana.
c) Manifestações, perguntas e sugestões – As manifestações, perguntas e sugestões dos inscritos deverão ser efetuadas por escrito e encaminhas à mesa, que se manifestará sobre as mesmas na própria audiência.
d) Confecção da Ata da Audiência Pública – A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registradas em Ata, que será elaborada pelo presidente da Audiência Pública e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e pelos demais presentes que queiram.
9. A Audiência Pública terá a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora;
10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência, sem prejuízo das disposições contidas nas normas dos artigos 4º e 93 da Lei Federal n.º 8.666/93.
11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.
Feira de Santana, 05 de dezembro de 2014
José Ronaldo de Carvalho
Prefeito Municipal
Ebenézer Noel Carneiro da Silva Tuy
Secretário Municipal de Transportes e Trânsito
Fonte: Secom/Feira de Santana
