Prefeito transfere feriado municipal de São João, que este ano não ocorreu, por conta de restrições pela Covid-19, para o dia 11 de outubro, véspera do dia de Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional e também dia das crianças.
Confira o decreto
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que no dia 24 de junho de 2021, Dia de São João, em razão das restrições impostas para o controle da disseminação do coronavírus, não houve a fruição do Feriado Municipal, criado pela Lei Nº 851, de 23.10.1978,
DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido para o dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), véspera do Dia da Criança, o feriado não concedido de 24 de junho de 2021, Dia de São João.
Parágrafo único – Os órgãos públicos municipais que atuam em regime de plantão e que prestam serviços, essenciais à população deverão permanecer em atividade.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2021.
PMFS
